Ausência de Exame Complementar em Notícias

Sobre a questão aqui trazida, extrai-se do aresto recorrido (fls. 224-226): [...] entendo que a ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova... Entendeu o Tribunal de origem, no seu voto condutor, que "a ausência de exame pericial acerca da causa do incêndio não implica, necessariamente, inexistência de prova da materialidade do delito, que pode... Consigno que não desconheço que outros elementos de prova se prestam a complementar a conclusão dos expertos

EXAME CRIMINOLÓGICO DETERMINADO. SÚMULA 439/STJ. SÚMULA VINCULANTE 26/STF. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS DA EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO... Juízo a quo e determinar a realização do exame criminológico (complementar, com laudo psiquiátrico) para a progressão de regime prisional do paciente, fundamentou sua decisão não apenas na gravidade abstrata... Recomenda-se celeridade na realização do exame criminológico. ( HC 687.965/SP , Rel

A oitiva posterior do perito que produziu o laudo complementar não é suficiente tanto para sanar a ausência de contraditório na produção da prova quanto para conferir credibilidade a uma prova que, ab... o réu ser absolvido por ausência da materialidade do delito. 10... No caso, embora o laudo de constatação haja atestado positivo para a presença de cocaína no material apreendido, o exame definitivo não constatou a presença de substâncias proscritas, mesmo depois de utilizada

Foram introduzidas na legislação as seguintes hipóteses: i) Até 02 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira; ii) Por... Nesses casos, a ausência pode ser justificada mediante apresentação dos respectivos atestados de afastamento ou comprovação de realização exames junto à empresa, a qual não poderá descontar os dias ou... Desde o ano de 2016, para os colaboradores vinculados ao regime celetista, foram introduzidas novas situações de ausência justificada relacionadas à ausência para consultas médicas

complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira (dois dias para cada gestação); e - Acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica (um dia por ano)... for necessário); - Representar Entidade Sindical em reuniões oficiais de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (pelo tempo que for necessário); - Acompanhamento a consultas médicas e exames... consecutivos); - Doação voluntária de sangue (um dia, em cada 12 meses de trabalho); - Alistamento eleitoral (dois dias consecutivos); - Exigências do Serviço Militar (pelo tempo que for necessário); - Exame

Diante disso, o próprio perito fez exame complementar “com a utilização da técnica de cromatografia gasosa”, cujo resultado confirmou a ausência da substância ilícita no material apreendido... No entanto, para o ministro Schietti, o depoimento do perito não sanou a ausência de contraditório... Porém, antes do cumprimento dessa determinação judicial, o delegado responsável pelo inquérito remeteu aos autos “laudo pericial complementar”

de: a) consultas médicas e exames complementares durante a gravidez de esposa ou companheira; e b) consulta médica de filho de até 6 anos de idade... Clique aqui e veja a folha de atualização referente à alteração da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho disciplinando mais dois casos de faltas justificadas para ausência do empregado no acompanhamento

EXAME MÉDICO FALTANTE. EXAMES COMPLEMENTARES. POSSIBILIDADE... Ademais, consta do edital regente do certame a possibilidade de a junta médica solicitar exames complementares, o que não ocorreu, na espécie dos autos. Precedentes. […] IV – Apelação desprovida... os inúmeros solicitados, mormente quando o próprio edital regulador do certame indica etapa específica para a entrega de possíveis exames complementares, pelo que não merece qualquer reparo o julgado

Ao contrário da alegação da empresa, o colegiado concluiu que não se trata de recolhimento insuficiente, mas de ausência de comprovação do depósito complementar ao efetuado no primeiro recurso... Cabia à empresa, no momento da interposição do segundo recurso de revista, efetuar o depósito em montante suficiente para complementar o anterior, uma vez que este é um dos requisitos essenciais para a

As investigações constataram violações como ausência de exame médico admissional e de exames complementares.