Acordo de Compensação de Jornada 12x36 Horas em Notícias

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  • NOVA SÚMULA DO TST REGULA JORNADA ESPECIAL DE 12x36

    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias17/09/2012COAD
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

    Notícias28/10/2016FABIANO LIRA
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aplicou ao caso o item IV da Súmula 85 do TST, segundo o qual a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada... Assim, condenou a empresa ao pagamento apenas do adicional das horas extras prestadas no período em que não houve autorização para o acordo de compensação... O entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à licença prévia do Ministério do Trabalho, e, no caso, havia apenas um parecer favorável da área
  • TST - Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

    Notícias17/09/2012Nota Dez
    meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de... É valida, em caráter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE
  • Jornada de trabalho 12x36 não dá direito a hora extra, decide TST

    Notícias17/10/2008Última Instância
    Para a decisão, o tribunal levou em conta um acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria... “que deu novos contornos para o acordo de compensação de horários, sem a restrição imposta pela CLT”... Ao interpor embargos contra a condenação, a Maternidade Curitiba argumentou que a jornada de 12 X 36 horas “é amplamente favorável” ao empregado e foi implantada por meio de acordo coletivo, cuja validade
  • Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada de trabalhador, Carbonífera pagará hora extra

    Notícias08/11/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) aplicou ao caso o item IV da Súmula 85 do TST, segundo o qual a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada... Assim, condenou a empresa ao pagamento apenas do adicional das horas extras prestadas no período em que não houve autorização para o acordo de compensação... O entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à licença prévia do Ministério do Trabalho, e, no caso, havia apenas um parecer favorável da área
  • SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

    Notícias17/10/2008Correio Forense
    A decisão levou em conta a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria... que deu novos contornos para o acordo de compensação de horários, sem a restrição imposta pela CLT... à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
  • SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

    Notícias17/10/2008Academia Brasileira de Direito
    A decisão levou em conta a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria... “que deu novos contornos para o acordo de compensação de horários, sem a restrição imposta pela CLT”... à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
  • SDI-1 rejeita adicional de horas extras em jornada de 12X36

    Notícias17/10/2008Direito do Estado
    A decisão levou em conta a existência de acordo de compensação de jornada para a adoção do regime 12 X 36, com a participação do sindicato da categoria... “que deu novos contornos para o acordo de compensação de horários, sem a restrição imposta pela CLT”... à 11ª e à 12ª horas de auxiliar de enfermagem que trabalhava no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
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