Armas de Fogo em Notícias

O promotor, além de lançar seu livro, irá ministrar uma palestra sobre legislação e perícia envolvendo armas de fogo... "Espero repassar o máximo de informações possíveis sobre o livro, pois esta temática é bem atual e busca esclarecer algumas dúvidas concernentes ao uso de armas de fogo", disse Soares... Metropolitan, 14ª andar, Av. dos Holandeses, Calhau, a partir das 20h, ocorrerá o lançamento do livro Manual sobre Armas de Fogo - para Operadores do Direito do escritor e promotor de Justiça do Tocantins

Como vimos acima, não é imprescindível que seja realizada perícia na arma de fogo apreendida... Assim, a pessoa pode ser condenada por posse ou porte de arma de fogo mesmo que não tenha havido apreensão e perícia. A posse ou porte de arma quebrada configura crime? NÃO... Para que haja condenação pelo crime de posse ou porte, é necessário que a arma de fogo tenha sido apreendida e periciada? NÃO

de fogo... Afirma que não foi apreendido portando arma de fogo, tampouco houve confissão ou confirmação de testemunhas oculares de que tenha efetuado disparos... Um dos policiais ouvidos foi veemente ao afirmar que viu quando o acusado jogou a arma de fogo posteriormente apreendida, o que comprova a autoria delitiva", pontuou o relator

O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08)... A proposta alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03 ), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros

No encontro, ele também lançará seu livro: Manual sobre Armas de Fogo - para Operadores do Direito... O promotor de Justiça do Tocantins, Felício Soares, é o convidado da Escola Superior do Ministério Público Estadual (ESMP) para uma palestra sobre armas de fogo... de fogo

Conforme destacou o relator do acórdão, desembargador Marcelo Freire Gonçalves, cabe ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) expedir autorização de compra de arma de fogo depois de atendidos os requisitos... A Lei 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento , impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não impede o comércio ou a transferência de propriedade delas... Esse foi o entendimento dos magistrados da 12ª Turma do TRT-2, ao julgarem um recurso de um trabalhador no qual reiterava o pedido de penhora das armas de fogo da empresa de segurança em que trabalhava

de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares... de arrumação na tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fugo e munições no Brasil, ocorrida nos últimos anos... determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366 /2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas

auto de apreensão da arma de fogo”... Os dados para registro deverão ser cadastrados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo e, depois de consolidados, enviados ao Ministério Público semestralmente... Dessa forma, as três primeiras emendas acrescentam os termos “munições”, “número de munições” e “armas de fogo e munições apreendidas” em dispositivos do texto original, para acrescentar a previsão de

; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo... Assim, a prisão por porte ilegal de arma de fogo continua podendo ser lavrada, mesmo em caso de legítima defesa. Todos os demais destaques foram rejeitados... A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Estatuto de Controle de Armas de Fogo, revogando

de fogo... “Posto isso, não há falar em insuficiência de provas, já que o conjunto probatório não deixa qualquer dúvida de que o apelante efetuou disparos de arma de fogo em local habitado”... Por fim, destaca-se que o laudo de exame em local e o laudo de exame em projéteis de arma de fogo constataram que cinco disparos foram efetuados contra o muro da residência onde se deram os fatos, bem