Art. 1245 do Código Civil em Notícias

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  • Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

    Esse é o teor dos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , adotados pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma terceira (pessoa que não é parte no processo), que se... Fazendo referência aos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , o magistrado concluiu que, ainda que a recorrente conseguisse demonstrar que tem a posse do imóvel penhorado, não teria sucesso no pedido
  • Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

    Notícias24/07/2012JurisWay
    Esse é o teor dos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , adotados pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma terceira (pessoa que não é parte no processo), que se... Fazendo referência aos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , o magistrado concluiu que, ainda que a recorrente conseguisse demonstrar que tem a posse do imóvel penhorado, não teria sucesso no pedido
  • Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

    Notícias04/04/2019Leonardo Cursino
    “Em se tratando de imóvel, como se dá no caso dos autos, a incorporação do bem à sociedade empresarial haverá de observar, detidamente, os ditames do artigo 1.245 do Código Civil , que dispõe: transfere-se... social, necessários para a constituição da sociedade –, e o modo pelo qual se dará a sua integralização, consubstanciam elementos essenciais à confecção do contrato social (artigo 997 , III e IV , do Código Civil
  • Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

    Notícias04/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    “Em se tratando de imóvel, como se dá no caso dos autos, a incorporação do bem à sociedade empresarial haverá de observar, detidamente, os ditames do artigo 1.245 do Código Civil , que dispõe: transfere-se... social, necessários para a constituição da sociedade –, e o modo pelo qual se dará a sua integralização, consubstanciam elementos essenciais à confecção do contrato social (artigo 997 , III e IV , do Código Civil
  • Blindagem patrimonial

    Notícias08/04/2019Grupo Bettencourt
    “Em se tratando de imóvel, como se dá no caso dos autos, a incorporação do bem à sociedade empresarial haverá de observar, detidamente, os ditames do artigo 1.245 do Código Civil , que dispõe: transfere-se... social, necessários para a constituição da sociedade –, e o modo pelo qual se dará a sua integralização, consubstanciam elementos essenciais à confecção do contrato social (artigo 997 , III e IV , do Código Civil
  • Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora

    Esse é o teor dos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , adotados pela Turma Recursal de Juiz de Fora, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma terceira (pessoa que não é parte no processo), que se... Fazendo referência aos artigos 1.227 e 1.245 do Código Civil , o magistrado concluiu que, ainda que a recorrente conseguisse demonstrar que tem a posse do imóvel penhorado, não teria sucesso no pedido
  • STJ - Direito Empresarial

    Notícias05/04/2019Andressa Seabra
    “Em se tratando de imóvel, como se dá no caso dos autos, a incorporação do bem à sociedade empresarial haverá de observar, detidamente, os ditames do artigo 1.245 do Código Civil , que dispõe: transfere-se... social, necessários para a constituição da sociedade –, e o modo pelo qual se dará a sua integralização, consubstanciam elementos essenciais à confecção do contrato social (artigo 997 , III e IV , do Código Civil
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