Art. 29, Inc. Iv, "n" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

I do art. 3º da Emenda Constitucional n. 58 , de 23 de setembro de 2009, a qual alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do art. 29-A da Constituição da República, tratando das disposições... 17 do ADCT/88... feira) ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4307 / 4310- com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República e pela OAB em na qual se questiona a constitucionalidade do inc

Sustenta-se ofensa aos arts. 5º , inc... 129 da Constituição Federal... XXXVI , 7º , IV , 195 , § 5º , da Constituição da República, bem como aos arts. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /98 e 5º, da Emenda Constitucional n. 41 /2003

195 , § 6º , da Constituição Federal... Foi autorizado o crédito pela aplicação retroativa do art. 11 da Lei 9.779 /1999, em afronta ao art. 5º , XXXVI , ao art. 150 , § 6º e art. 153 , § 3º , inc... RE 566819 - com base no art. 102 , III , a , da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante "a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de insumos

IV, do 2º, do art. 155 da Constituição . PGR: Pelo não provimento dos embargos de divergência... 150 , VIa, da Constituição Federal... Assim dispõe o dispositivo impugnado: Art. 9º - A Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 29-C

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Sustenta o requerente que o dispositivo impugnado afronta o que disposto no art. 121 , da Constituição Federal , ao argumento de que a Constituição Federal reservou ao legislador complementar competência... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida

O autor alega contrariedade aos arts. 25 , 61 , 1º, inc. II, alíneas a e e, 84 , inc. II e VI , da Constituição da República. Sustenta que a Lei alagoana desrespeitaria, ainda, os arts. 167 , inc... Sustenta o requerente que o dispositivo impugnado afronta o que disposto no art. 121 , da Constituição Federal , ao argumento de que a Constituição Federal reservou ao legislador complementar competência... Alega o requerente que os dispositivos impugnados contrapõem-se ao que disposto na alínea e, do inciso II, do 1º, do art. 61 , bem como no inciso III , do art. 84 , todos da Constituição Federal , na medida

7o, I da Constituição Federal... Porém, tal direito social, como outros tantos do art. 7º da Constituição Federal, caíram no vazio, não foram efetivados mesmo após tantos anos da promulgação da Constituição-cidadã... É este compromisso mínimo expressado no atual art. 7º da Constituição Federal que foi entregue à Nação pelo Constituinte de 1988, incumbindo prioritariamente ao Poder Judiciário a tarefa de zelar pela

que o art. 114 , inc... Alega, ainda, que o art. 54 , da Lei nº 6.110 /94, do Estado do Maranhão, viola o art. 7º , IV , da Constituição Federal , na medida em que vincula o piso salarial do Professor Classe I ao salário mínimo... de obrigatória observância pelos Estados-membros ( CF/88 , arts. 2º e 25 )

De acordo com a Lei 8.906 /94, art. 8º , inc... Ainda, em relação à Lei nº 9.394 /96 que complementa a disposição dos artigos 205 e seguintes da Constituição Federal de 88, não há substrato negativo do exame de ordem por contrariedade às suas previsões... O legislador, ao exigir que o bacharel em direito preste"exame de ordem"para exercer a advocacia (Lei nº 8.906 /94, art. 8º , IV ), não desbordou dos limites dessa autorização constitucional, nem criou

Pois bem, o art. 11 , inc... VIOLAÇÃO DO ART. 7º , VII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... A lógica foi a seguinte: se o art. 7º , inc