Ato Precário em Notícias

“O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... O TJ/AM, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário aparelhamento

Segundo ele, o CNJ não incorreu em ilegalidade ou abuso de poder ao anular o ato... O julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que havia pedido vista para examinar se a argumentação trazida pela defesa, de que não se tratava de ocupação do cargo em caráter precário nem... Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato

Até maio deste ano, prevalecia a tese de que, “em sendo precário o direito decorrente de medida liminar exarada em ação ordinária ao depois ineficaz ante a sentença de improcedência da ação, não teria... administração, que somente após os oito anos e dois meses que se seguiram do trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação ordinária, tomou providências no sentido de tornar insubsistente o ato... administração, de que servidores estavam há anos exercendo suas atividades, amparados em liminares já fenecidas, traduz, sim, ‘comprometimento da boa-fé ou da confiança legítima provocada pelo primitivo ato

No período de validade do certame, foi nomeado um professor e outros sete foram contratados a título precário... Ademais, ainda que se pudesse desprezar a decadência do direito de insurgir-se contra ato praticado pelo Estado, presente o fato de haver expirado a validade do certame, não ocorreu, no período no qual

A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU pode, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel... Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636 /98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa

Segundo ele, o CNJ não incorreu em ilegalidade ou abuso de poder ao anular o ato... O julgamento foi retomado com o voto da ministra Rosa Weber, que havia pedido vista para examinar se a argumentação trazida pela defesa, de que não se tratava de ocupação do cargo em caráter precário nem... Federal (STF) indeferiu recurso (agravo de instrumento) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado por um titular de cartório contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato

A transferência dos recursos bloqueados pelo TJ-PB havia sido suspensa por liminar concedida pelo relator da Reclamação 27.619 , ministro Ricardo Lewandowski, proferida em agosto, em “caráter precário... Na ação, o governador defende a impossibilidade de sequestro de verbas públicas pelo ato questionado... Em 26 de outubro, a liminar foi revogada pelo ministro pela falta de identidade entre o ato reclamado e os precedentes invocados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF . ADPF 494

A sentença afirmou que, embora o autor da ação buscasse tratamento igualitário com os demais médicos inscritos no programa, a colaboração de profissionais estrangeiros sempre teve nítido caráter precário... O médico declarou ainda que a contratação de profissionais estrangeiros deveria ser feita à luz da cooperação técnica entre instituições, com base em atos do Poder Executivo regulamentando a Lei 12.871... Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso, o termo "cooperação" — citado pelo médico —, no âmbito dos atos administrativos, precisa ser interpretado à luz dos princípios que o Brasil

"O ato, que é dever do magistrado pela obediência ao princípio do impulso oficial, não se reveste de grande complexidade, muito pelo contrário, é ato quase mecânico, o que enfraquece os argumentos utilizados... da máquina judiciária, o que afastaria a existência de ato ilícito passível de ser indenizado... O TJ/AM, no entanto, deu provimento à apelação do Estado do Amazonas para cassar a sentença, sob o argumento de que a demora no despacho citatório decorreu da quantidade de processos e do precário aparelhamento

Classificou como um "ato desumano" permitir que a grávida e a lactante trabalhem em locais insalubres... Fátima Bezerra apontou como retrocesso o que a reforma trabalhista fez, permitindo a troca do trabalho com carteira assinada por um emprego com vínculo precário