Trabalho aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a União a ceder terreno de sua propriedade para a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e para produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano.

Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A produção deverá utilizar prioritariamente técnicas agroecológicas.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 4578/16, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU pode, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel.

Atualmente, a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela Lei 9.636/98, mas restringe-se à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. O projeto aprovado acrescenta mais uma hipótese.

Função social
Para o relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta ajuda a dar uma função social aos terrenos públicos urbanos, atualmente usados por usuários de drogas ou para o depósito de lixo e entulho.

“A implantação de hortas comunitárias terá como consequência imediata o fortalecimento do desenvolvimento econômico e social de inúmeras famílias, em especial as de baixa renda”, disse Figueiredo.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

• PL-4578/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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