Auxilio Reclusão. Beneficiario em Notícias

No entanto, apenas 10,4% da população carcerária tem direito ao auxílio-reclusão em Pernambuco... A Gerência-Executiva do INSS no Recife registrou o maior valor pago em auxílios-reclusão a dependentes no Estado... Auxílio-reclusão - Os dependentes do segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que estiver preso, desde que em dia com as contribuições, têm direito ao auxílio

Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário temporário, com duração variável a depender do beneficiário, que pode ser concedido à família do trabalhador de baixa renda que esteja... O auxílio-reclusão não tem, portanto, natureza assistencial ou de bolsa... Após a prisão, a mãe de A.O.S. deu entrada no benefício de auxílio-reclusão, que foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão

Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do condenado... Atualmente, esse limite de remuneração para ter acesso ao benefício já é aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão... reforma da Previdência aprovado em 1º turno pelo Plenário, só terá direito ao abono anual do PIS /Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, mesmo limite já aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão

O Auxílio Emergencial 2021 não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família... exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00; Não esteja preso em regime fechado ou tenha seu número no Cadastro de Pessoas Físicas -CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão... Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do CAD-Único

; c) a qualidade de dependente do beneficiário e d) a baixa renda do segurado... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou, inicialmente, que o auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... Esclareceu o magistrado que, segundo a legislação, a concessão do auxílio-reclusão pressupõe: a) o recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto; b) a qualidade de segurado do preso

; c) a qualidade de dependente do beneficiário e d) a baixa renda do segurado... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou, inicialmente, que o auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)... Esclareceu o magistrado que, segundo a legislação, a concessão do auxílio-reclusão pressupõe: a) o recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto; b) a qualidade de segurado do preso

Quem paga o auxílio-reclusão... tem duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário... Em caso de morte do segurado na cadeia, o Auxílio-reclusão é convertido para pensão. A cota do Auxílio-reclusão será dividida em partes iguais a todos os dependentes habilitados

A remuneração a ser levada em consideração para fins de concessão do auxílio-reclusão é a do preso, e não a de seus dependentes... Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar improcedente recurso conta a sentença que não reconheceu o direito da autora ao auxílio-reclusão

Em primeira instância, o autor não teve reconhecido o direito ao auxílio-reclusão diante de sua remuneração antes do encarceramento... Dessa forma, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia concedeu ao autor, ora recorrente, auxílio-reclusão a partir do requerimento administrativo formulado em 21/07/2011... O Supremo Tribunal Federal (STF) já assentou o entendimento de que a remuneração a ser levada em consideração para fins de concessão do auxílio-reclusão é a do preso, e não a de seus dependentes