Projeto fixa regra permanente para antecipação de metade do 13º salário de beneficiários da Previdência
Na justificação da proposta, o autor afirma que, nos últimos nove anos, os segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social já vêm recebendo a antecipação do abono anual, mas por meio de sucessivos... De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLS 546/2015 altera a Lei 8.213 /1991 para fixar que o trabalhador ou dependente que receber auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão... salarial anual)