Bloqueio Judicial de Transferência e Circulação em Notícias

A proposta cria uma ação judicial específica, para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo... O texto estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser cobrado sobre operações de leasing de bens importados com ou sem possibilidade de transferência de propriedade... Bloqueio de bens de financiadores do terrorismo O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 95/2015)

Determinação judicial para contratação temporária... -EPP também foram levados a bloqueio"( HC 45.3870/PR , Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 15.8.2019)... De fato, como cediço, também naquele sistema jurídico, por meio da procuração in rem suam não havia verdadeira transferência de direitos. Processo REsp 1.414.803-SC , Rel. Min

Por meio do sistema, o juiz poderá inserir restrições para transferência, licenciamento e circulação, além de registrar a penhora de veículos... do bem para pagamento de dívida judicial... O sistema foi criado para dar celeridade às execuções judiciais. "A velocidade na execução judicial tem que ser a maior possível e não ficar no tradicional sistema de papel

Compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV (25/03) A compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade para o nome da loja e implica, obrigatoriamente... relativas ao licenciamento ou à cessão de direito de uso de programas de computador (software), incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e não o Imposto sobre Operações relativas à Circulação... Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens gestor de plano de saúde em liquidação (26/02) Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade

de transferência, licenciamento, circulação e penhora de carros... Os TRTs fizeram 654.153 consultas ao cadastro do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e restringiram licenciamento, transferência e circulação de 54.160 veículos... Ao dar efetividade ao bloqueio de automóveis de pessoas com pendências na Justiça, o sistema garante o pagamento das dívidas judiciais com maior rapidez e segurança

Essas restrições atingem licenciamento, transferência de propriedade e até de circulação, para posterior venda do bem em leilão para pagamento da dívida trabalhista... Ao dar efetividade ao bloqueio de automóveis de pessoas com pendências na Justiça, o sistema garante o pagamento das dívidas judiciais com maior rapidez e segurança... Muitas vezes, a agilidade do sistema, que bloqueia a transferência do veículo, por exemplo, pode impedir que o condenado - proprietário do automóvel - venda ou transfira o bem, impossibilitando o pagamento

internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência... Internet, além de sua acessibilidade e liberdade, que fazem parte de sua essencialidade precípua, geram novas questões acerca dos riscos que seu uso pode gerar e problemas de toda a ordem no que tange à circulação... O responsável deverá informar de maneira imediata aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para

licenciamento e circulação e penhorar os bens dos devedores judiciais... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem o sistema de penhora on-line de veículos, batizado como "Restrição Judicial de Veículos", ou "Renajud", que permitirá aos juízes restringir a transferência... Segundo dados de 2006, o Denatran recebia em média 15 mil ofícios judiciais ao ano para bloqueio de veículos - apenas o Detran de Minas Gerais tinha uma demanda de 60 mil pedidos

A primeira será consulta e envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de transferência, de licenciamento (IPVA) e de circulação (restrição total), além... Esse sistema complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras... de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores

Por este sistema o juiz faz o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e sua circulação, até a quitação da dívida junto à Justiça... judiciais junto às instituições financeiras e Detrans”... desbloqueio e transferência de valores bloqueados nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas