Cancelamento da Apólice de Seguro em Notícias

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  • Familiares de trabalhador morto por silicose serão indenizados

    Notícias23/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    No entanto, considerando o tempo de pagamento do prêmio, que perdurou desde o ano de 1990 até 1994, tempo bastante significativo, o cancelamento da apólice não obsta o pagamento da indenização, disse... Houve o cancelamento do contrato de seguro na data de 1º de março de 1994... Função social do contrato O desembargador relator, Wanderley Paiva, ressaltou que, como se tratava de seguro de vida, na falta do beneficiário indicado na apólice, o cônjuge ou herdeiros poderiam reivindicar
  • Coronavírus: Senado inclui covid-19 na cobertura de seguros de vida e planos de saúde

    Notícias22/05/2020Murillo Barbosa Alencar
    Ela aperfeiçoou a redação do projeto para garantir o pagamento dos prêmios de seguro de vida às vítimas da doença sem implicar aumento expressivo no valor das apólices... Proibidos suspensão e cancelamento por inadimplência As operadoras de plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência... suas expectativas patrimoniais serem frustradas por apólices de seguros que atendem apenas o interesse, o lucro fácil das seguradoras — observou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
  • STJ analisa rescisão de apólice de seguro

    Notícias18/12/2008Academia Brasileira de Direito
    A seguradora, por outro lado, argumentou que a realidade econômica brasileira impede que os seguros de vida sejam contratados sob o mesmo sistema utilizado nos anos 70, quando foi iniciada a apólice de... A segunda instância também manteve a sentença, desde que fossem cumpridos o aviso prévio de 30 dias para o cancelamento... seguro, e que, com essa manutenção, teve constantes prejuízos
  • STJ analisa rescisão de apólice de seguro

    Notícias17/12/2008OAB - Rio de Janeiro
    A seguradora, por outro lado, argumentou que a realidade econômica brasileira impede que os seguros de vida sejam contratados sob o mesmo sistema utilizado nos anos 70, quando foi iniciada a apólice de... A segunda instância também manteve a sentença, desde que fossem cumpridos o aviso prévio de 30 dias para o cancelamento... seguro, e que, com essa manutenção, teve constantes prejuízos
  • Felipe Galesco: Restituição da comissão por inadimplência é ato abusivo

    Notícias15/09/2012Consultor Jurídico
    Com a revogação do artigo que permitia a restituição da comissão em caso de cancelamento da apólice, volta-se ao texto legal que disciplina a matéria a respeito da restituição de comissão de corretagem... Assim, a restituição somente é possível em caso de erro de cálculo na proposta e por ajustamento negativo de prêmio (obtido através de endosso), jamais em caso de cancelamento da apólice ou devolução de... Portanto, no que tange ao corretor, sua função é atingida pela assinatura da proposta e emissão da apólice ou certificado do seguro
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