Carga Horária Mínima em Notícias

O parlamentar disse que a única regulação que existe atualmente é feita por meio de resoluções internas, que definem uma carga horária mínima de 40 horas semanais, mas não estipula um limite máximo... Entre as reivindicações da categoria, ele destacou o pagamento de horas-extras e o estabelecimento da carga horária máxima semanal de oito horas... Os parlamentares devem votar na próxima reunião requerimentos para que sejam tomadas providências no sentido de regulamentar a carga horária dos bombeiros e policiais militares

Para contar como carga horária mínima, terão de seguir critérios objetivos estabelecidos pelo CNE... Atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária... A medida alcança os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia, desde que o aluno cumpra, no mínimo: - 75% da carga horária do internato do curso de medicina; ou - 75% da carga horária

dispensam o servidor do cumprimento da carga horária... Determinações internas do INSS – como o Memorando-Circular nº 19/INSS/DIRBEN – contêm exigência de produtividade mínima diária (12 perícias para carga horária de 20 horas e 24 para 40 horas), porém não... Ministério Público Federal em Santa Catarina expediu Recomendação aos médicos peritos do INSS, das agências que atendem nos limites da Subseção Judiciária de Joaçaba/SC, para que cumpram integralmente a carga horária

de Justiça com atuação em defesa da cidadania, Katarina Gusmão, expediu recomendação para que sejam cumpridas a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo... Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , a educação básica, no âmbito fundamental e médio, será organizada com a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo... Após instauração de Inquérito Civil Conjunto para acompanhar o cumprimento da carga horária básica nas escolas públicas estaduais, o Ministério público de Pernambuco (MPPE), através da atuação da promotora

horária semanal, inferior à carga semanal mínima de 20 horas... Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFG), dentre as irregularidades, foi apurado que a tutora informou à coordenação do curso o cumprimento de apenas 17 horas e 30 minutos de carga horária

horária semanal, inferior à carga semanal mínima de 20 horas... Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFG), dentre as irregularidades, foi apurado que a tutora informou à coordenação do curso o cumprimento de apenas 17 horas e 30 minutos de carga horária

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (Lei 9.394 /1996) estabelece carga horária mínima de 200 dias e 800 horas de aula por ano... a carga horária dos alunos da rede pública nos dias de Centros de Estudos Parciais... Escolas do Rio devem cumprir carga horária miníma fixada por lei. 123RF Por isso, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Marcelo Lima Buhatem determinou que o município do Rio deixe de reduzir

do ensino fundamental, permitindo, assim, uma carga horária superior... Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino... Em seu artigo 1º, inciso IV, a recomendação considera, como base de cálculo para o cômputo das horas, 50% da carga horária anual definida legalmente para cada nível de ensino: 1.600 horas para os anos

do ensino fundamental, permitindo, assim, uma carga horária superior... Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino... Em seu artigo 1º, inciso IV, a recomendação considera, como base de cálculo para o cômputo das horas, 50% da carga horária anual definida legalmente para cada nível de ensino: 1.600 horas para os anos

do ensino fundamental, permitindo, assim, uma carga horária superior... Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino... Em seu artigo 1º, inciso IV, a recomendação considera, como base de cálculo para o cômputo das horas, 50% da carga horária anual definida legalmente para cada nível de ensino: 1.600 horas para os anos