Certidão de Quitação de Tributos Federais em Notícias

Ela ainda disse que no caso dos tributos federais, a partir da inscrição em dívida ativa, incidirá o encargo legal de 20% sobre o valor principal do débito... A transferência será feita após indicação pelo titular do tributo a ser pago... Portanto, não conseguirá ter 3 acesso à Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa de Débitos) e também será impedido de contratar financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil

De acordo com a nova súmula, “na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando... Já o enunciado 570 traz que “compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no

Certidões de quitação de tributos federais, estaduais e municipais; certidão de quitação eleitoral e certidão de quitação militar (para homens) dos dirigentes estão entre os documentos requeridos para... Também são exigidas certidões de antecedentes cíveis e criminais emitidas pelos órgãos da Justiça Estadual e Federal, das comarcas de São Luís Gonzaga e de São Luís, bem como das comarcas nos quais os... autenticada (para solteiros), certidão de casamento com averbação de divórcio (para divorciados), cópia da certidão de óbito e de casamento do (a) falecido (a) (para viúvos)

De acordo com a nova súmula, “na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando... Já o enunciado 570 traz que “compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no

De acordo com a nova súmula, na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando... Já o enunciado 570 traz que compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no

De acordo com a nova súmula, “na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando... Já o enunciado 570 traz que “compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no

art. 25 da Lei nº 13.606 /2018, na parte que adicionou os arts. 20-B , § 3º , II, e 20-E à Lei nº 10.522 /2002, que dispõem sobre a indisponibilidade de bens por meio da averbação pré-executória da certidão... A discussão pairava, sobre o poder da Fazenda Nacional, de penhorar bens, após a consequente inscrição em dívida ativa e intimação do devedor para pagamento até o 5º ,caso não havesse quitação da dívida... Um dos argumentos utilizados pelo contribuinte foi no sentido de que: "ao atribuírem à Fazenda Pública Federal o poder indiscriminado de regulamentar e decretar, unilateralmente e sem intervenção do Judiciário

de tributos federais e de inscrição em dívida ativa da União, certidão de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ), Certificado de Regularidade... O Governo Federal editou a Medida Provisória 958 /2020, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do COVID-19... A MP dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) na hora de contratar ou renegociar empréstimos, até 30 de setembro de 2020, documentos fiscais como certidão negativa

da entidade (cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal da comarca e de São Luís); bem como certidões de quitações de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes... Também são exigidas certidões de antecedentes cíveis e criminais dos dirigentes, emitidas pela Justiça Estadual e Federal de Olinda Nova do Maranhão, de São Luís e de comarcas onde os dirigentes residam... Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto (a ser desenvolvido na comarca), com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; certidões negativas

da entidade (cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Estadual e Federal da comarca e de São Luís); bem como certidões de quitações de tributos federais, estaduais e municipais da entidade e dos dirigentes... Também são exigidas certidões de antecedentes cíveis e criminais dos dirigentes, emitidas pela Justiça Estadual e Federal de Olinda Nova do Maranhão, de São Luís e de comarcas onde os dirigentes residam... Entre os documentos exigidos para a inscrição, o projeto (a ser desenvolvido na comarca), com atividades de caráter educativo (escolar ou esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; certidões negativas