Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

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  • Usucapião: agora, ficou mais fácil regularizar imóveis

    Notícias13/07/2017Andressa Garcia
    usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; e Justo título ou quaisquer outros documentos... Posteriormente, o interessado, representado por advogado, deverá apresentar a ata notarial e os demais documentos necessários ao Registro de Imóveis... e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória envolvendo o imóvel usucapiendo
  • TRT-2ª - 15ª Turma: não há fraude à execução se o adquirente de boa-fé obtém certidões judiciais negativas do imóvel

    O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... A decisão foi baseada no art. 615-A e parágrafo 3º do CPC , que protege o adquirente de boa-fé acautelado com as certidões judiciais negativas do imóvel, sem que delas conste a pessoa do sócio executado... E no caso em concreto a boa-fé foi do adquirente foi constatada, pois ele havia solicitado a certidão negativa na Vara Trabalhista de Caraguatatuba-SP, local da residência dos vendedores, bem como da Distribuição
  • Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa

    Notícias22/05/2023Ponto Jurídico
    Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), seria desarrazoado querer que, no caso de alienações sucessivas de imóveis, o comprador tivesse de investigar as certidões negativas de todos os proprietários... Antes de comprar um imóvel, uma pessoa verificou que não havia registro de penhora ou qualquer outro impedimento à aquisição... Entretanto, a construtora, primeira proprietária do imóvel, teve um débito tributário inscrito na dívida ativa pela Fazenda Nacional antes de realizar a primeira venda
  • O procedimento administrativo de usucapião extrajudicial de bens imóveis

    Certidões negativas: As certidões negativas devem ser obtidas junto aos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente, que devem comprovar a inexistência de ações reais ou reipersecutórias... O reconhecimento extrajudicial da usucapião deverá ser processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca na qual o imóvel usucapiendo estiver localizado... Caso a resposta seja negativa, será necessário notificar os titulares, por meio do registrador competente, para que se manifestem em 15 dias
  • JT rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

    Notícias17/05/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme registrou, a embargante retirou certidões negativas do vendedor nos órgãos pertinentes (Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Serviço... Embora a reclamação trabalhista que deu origem aos embargos tenha sido ajuizada em 2012 - data anterior à transcrição do negócio no registro de imóveis, que ocorreu em 01/07/2014 - a juíza acolheu o pedido... Isso porque, segundo regra geral, o ato de aquisição de bem imóvel pressupõe a pesquisa junto ao Registro de Imóveis acerca da inexistência de impedimentos para transferência da titularidade do imóvel
  • Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários

    Notícias14/06/2019Correio Forense
    contas de energia elétrica e de IPTU, identificando o imóvel em seu nome e apresentando certidões negativas de propriedade imobiliária, emitidas pelos Registros de Imóveis de Goiânia, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrições... sendo certo que na 1ª Circunscrição consta somente o imóvel objeto de discussão nos autos... 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por dono de um imóvel
  • Quais cuidados jurídicos devemos ter na compra de imóveis?

    Notícias14/10/2016Portal VivaReal
    Se estiver adquirindo um imóvel de pessoa jurídica, além das certidões negativas e da consulta aos serviços de proteção ao crédito, deverá analisar também o Contrato Social com o CNPJ da empresa e a última... ações em andamento); Certidão negativa de cartório de protesto; Certidão negativa da justiça trabalhista; Consulta ao serviço de proteção ao crédito... A matrícula do imóvel pode ser obtida no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). A escritura do imóvel deve conter desde a titulação original pelo Poder Público até o último proprietário
  • DECISÃO: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários

    Notícias12/06/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    contas de energia elétrica e de IPTU, identificando o imóvel em seu nome e apresentando certidões negativas de propriedade imobiliária, emitidas pelos Registros de Imóveis de Goiânia, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrições... sendo certo que na 1ª Circunscrição consta somente o imóvel objeto de discussão nos autos... 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por dono de um imóvel
  • TRT-3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

    Notícias17/05/2016Correio Forense
    Conforme registrou, a embargante retirou certidões negativas do vendedor nos órgãos pertinentes (Receita Federal, Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Serviço... Embora a reclamação trabalhista que deu origem aos embargos tenha sido ajuizada em 2012 – data anterior à transcrição do negócio no registro de imóveis, que ocorreu em 01/07/2014 – a juíza acolheu o pedido... Isso porque, segundo regra geral, o ato de aquisição de bem imóvel pressupõe a pesquisa junto ao Registro de Imóveis acerca da inexistência de impedimentos para transferência da titularidade do imóvel
  • Vai adquirir um imóvel?

    Notícias11/08/2017Thiago de Carvalho Pradella
    Uma das formas de descobrir isso é tirar as certidões negativas do proprietário do imóvel (casa ou apartamento)... Certidão negativa de IPTU e da situação Enfitêutica. Em algumas cidades a certidão já pode ser emitida pela Internet; 16... Certidões de interdição, Tutela e Curatela, nos cartórios de Registro Civil das pessoas naturais onde estiver o Registro de nascimento do proprietário; 14
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