Certidao da Dívida Trabalhista em Notícias

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  • Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa... Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) - um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho... ''Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo'', esclarece
  • Procura por certidão negativa revela interesse social da medida

    Notícias22/01/2013Correio Forense
    Também nesse período, 440 mil devedores procuraram a Justiça para quitar seus débitos trabalhistas e, assim, poder obter a certidão negativa... De acordo com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), existem atualmente pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram dívidas reconhecidas judicialmente por meio de decisão transitada em julgado... Esses novos devedores passaram a fazer parte do cadastro do BNDT, que registra as dívidas resultantes das obrigações trabalhistas reconhecidas por sentenças ou acordos homologados em juízo e, ainda, acordos
  • Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecada mais de R$ 691 mi para pagamento de dívidas

    No total, foram arrecadados R$ XXX.304.9XX,51 para o pagamento de dívidas trabalhistas... ; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT)... dias do evento, dentre elas: levantamento de devedores, de bens e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas
  • Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecada mais de R$ 691 mi para pagamento de dívidas

    Notícias01/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
    No total, foram arrecadados R$ XXX.304.9XX,51 para o pagamento de dívidas trabalhistas... ; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT)... dias do evento, dentre elas: levantamento de devedores, de bens e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas
  • Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho... Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa... "Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo", esclarece
  • Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

    Notícias04/01/2012Última Instância
    "Quando a dívida é garantida em juízo, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa."... Entra oficialmente em vigor nesta quarta-feira (4/1) a lei que exige a apresentação da CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista) pelas empresas que querem participar de licitações públicas... Nenhuma empresa será impedida de obter a certidão negativa pelo simples fato de responder a qualquer processo trabalhista ainda não solucionado em definitivo", esclarece o ministro
  • Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecada mais de R$ 689 mi para pagamento de dívidas

    Notícias01/10/2015Tribunal Superior do Trabalho
    No total, foram arrecadados R$ XXX.710.9XX,18 para o pagamento de dívidas trabalhistas... ; e manutenção dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT)... dias do evento, dentre elas: levantamento de devedores, de bens e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas
  • Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15

    Notícias08/07/2019Consultor Jurídico
    Casa de empresário utilizada como residência familiar não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista... No acordo firmado entre as partes na ação trabalhista, ficou estabelecido o pagamento de 15 parcelas de R$ 1.100 ao funcionário, o que não foi cumprido pela empresária... marido, certidão essa datada de 29 de agosto de 2012, "antes do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 21 de novembro de 2012", o que desconfigura, segundo o juízo, "a má-fé da executada"
  • Certidões Negativas de Débito Trabalhista expedidas passam de 9 milhões

    Notícias23/10/2012Âmbito Jurídico
    "A administração pública, de acordo com a jurisprudência do TST, pode responder subsidiariamente pela dívida trabalhista caso a empresa terceirizada não pague a dívida", lembrou... A Justiça do Trabalho já expediu mais de 9,2 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT) e mais de 370 mil processos deixaram o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) desde janeiro... Para o presidente do TST e do CSJT, "são perceptíveis os seus efeitos positivos, notadamente pelo incentivo à quitação das dívidas trabalhistas"
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