Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

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  • Audiência pública proposta por Mourão vai discutir situação do Igeprev nesta terça-feira

    Devido a essas operações, o Estado ficou impedido de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social, documento sem o qual não poderia receber verbas... A atual situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) será o assunto de uma audiência pública que acontecerá às 14 horas desta terça-feira, dia 23, no Auditório da Assembleia
  • Comunicado Caixa: Novos Serviços do FGTS no Conectividade Social – ICP

    O serviço “Regularidade FGTS” está disponível aos empregadores e seus outorgados, e permite a visualização on-line de impedimentos à emissão do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF, para o CNPJ e grupo... e “Solicitar Parcelamento via CNS”, destinados a auxiliar a resolução de pendências de empregadores junto ao FGTS e visam tornar acessíveis, de forma fácil e rápida, informações sobre sua situação perante... FGTS”, acessado somente pelo certificado digital do próprio empregador, não sendo prevista a outorga de procuração, permite a contratação do parcelamento de débitos FGTS em qualquer fase de cobrança
  • MPF acusa prefeito de Chapada dos Guimarães de adulterar comprovantes de regularidade previdenciária

    Com o objetivo de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os envolvidos teriam encaminhado um falso comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais... Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (...) com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de... 2012, o mesmo documento à Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social informando que o recolhimento teria sido de apenas R$27.982,63 e, diante dessa situação
  • Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário

    Notícias26/04/2014Âmbito Jurídico
    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter liminar, que a União deixe de exigir do Estado de Roraima, para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a adequação... medida cautelar para evitar as consequências decorrentes da inclusão dos estados nos cadastros de inadimplência federais, e destacou as medidas tomadas pela administração estadual para regularizar a situação
  • Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário

    Notícias25/04/2014Supremo Tribunal Federal
    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter liminar, que a União deixe de exigir do Estado de Roraima, para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a adequação... medida cautelar para evitar as consequências decorrentes da inclusão dos estados nos cadastros de inadimplência federais, e destacou as medidas tomadas pela administração estadual para regularizar a situação
  • Graves pendências no Cadastro Único de Convênios - CAUC, realidade da maioria dos municípios brasileiros

    Notícias19/01/2015Carlos Juliano Ribeiro Nardes Meller
    A baixa da inclusão no CAUC só ocorre quando o recolhimento é normalizado, e apresentação ao órgão concedente do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)... Buscando informações da situação dos municípios, 2015 já começa com problemas graves. Os municípios estão com graves pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC)... Regularidade Previdenciária 5. Regularidade Perante a Fazenda Pública Federal 6. Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias 7. Regularidade Quanto a Contribuições para o FGTS 8
  • FALTA DE CERTIFICADO NÃO JUSTIFICA DEPORTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

    Notícias18/03/2011Justiça Federal do Estado de São Paulo
    Há sim animais e doenças próprios de cada país ou de cada situação ambiental, com inúmeras diferenças peculiares a cada ponto do planeta... Para o órgão, o atestado de regularidade sanitária expedido para a saída do território nacional deveria valer para o retorno dos animais, desde que tenham permanecido no exterior por pouco tempo (até quatro... meses), e requereu a dispensa do certificado emitido pelo outro país
  • Falta de certificado não justifica deportação de animais domésticos

    “Há sim animais e doenças próprios de cada país ou de cada situação ambiental, com inúmeras diferenças peculiares a cada ponto do planeta... Para o órgão, o atestado de regularidade sanitária expedido para a saída do território nacional deveria valer para o retorno dos animais, desde que tenham permanecido no exterior por pouco tempo (até quatro... meses), e requereu a dispensa do certificado emitido pelo outro país
  • Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário

    Notícias29/04/2014Correio Forense
    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter liminar, que a União deixe de exigir do Estado de Roraima, para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a adequação... medida cautelar para evitar as consequências decorrentes da inclusão dos estados nos cadastros de inadimplência federais, e destacou as medidas tomadas pela administração estadual para regularizar a situação
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