CNPJ. Multas em Notícias

Ao suspender o CNPJ, a proposta poderá inviabilizar a imputação de penalidades jurídicas e, principalmente, a cobrança de multas, impostos pendentes e a busca do ressarcimento dos danos associados às infrações... Ferro: proposta poderá inviabilizar a cobrança de multas... Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (28), projeto que suspende por 180 dias a eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ

O veículo deve estar regularizado, com licenciamento pago e sem multas... Documentos necessários incluem CRLV, CPF ou CNPJ, documento oficial com foto do proprietário, nota fiscal ou recibo de compra e venda do veículo, e dados bancários

Por decisão da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Receita Federal do Brasil tem até o dia 26 de setembro de 2016 para criar e disponibilizar ao público o código do CNPJ para as... Além disso, impõe multa diária de R$ 50 mil à Receita Federal em caso de descumprimento após 5 dias da notificação, seguida do envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de crime de

A prática, além de lesiva aos cofres públicos por ocasionar sonegação de imposto sobre a venda de mercadorias, é uma ilegalidade punida com base na Lei 7.014 /96, que prevê multa de R$ 13.800,00 por equipamento... A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os comerciantes baianos para a ilegalidade da prática de utilização de máquinas de cartões de créditos (POS) com CNPJ distinto do estabelecimento... De acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a irregularidade mais comum associada ao POS é a utilização de equipamento não vinculado ao CNPJ do estabelecimento onde

Para isso, os bancos inserem as informações ao documento, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador... comprovantes de pagamento dos títulos passaram a ser mais completos, apresentando os detalhes do boleto (razão social e nome fantasia do emissor do boleto, valor, data de vencimento e, se for o caso, juros, multa

CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa... CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;

CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa... CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;

Revise a declaração Antes de enviar a declaração convém fazer uma boa conferência de todas as informações, valores, CPF, CNPJ, códigos usados... multas: teoria e modelos editáveis >> Revisão de juros bancários: teoria e prática... No entanto, quem perder o prazo terá de desembolsar, no mínimo, R$ 165,74 de multa mais juros de mora de 1% ao mês

Assim que a declaração em atraso for transmitida, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa. A multa deve ser paga em 30 dias. Após esse período, haverá incidência de juros... determinados bens e direitos, como por exemplo contas bancárias e aplicações financeiras, o contribuinte deverá marcar se eles pertencem ao titular ou ao dependente e preencher o campo específico com o CNPJ... Entrega da declaração com atraso O contribuinte que perdeu o prazo de envio ainda pode entregar a declaração, mas vai pagar multa. O valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido

Ilegitimidade Os advogados da União apontaram, ainda, que as 25 agências bancárias possuíam Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferentes... A atuação ocorreu após a instituição financeira acionar a Justiça com o objetivo de que as multas fossem convertidas em pena de advertência... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a anulação de multas impostas pela Polícia Federal ao Banco Santander pelo descumprimento de normas de segurança em 25 agências