Comissão de Licitação. Responsável em Notícias

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda... Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos

Entre as irregularidades constatadas pela CGU estão: fraude ao caráter competitivo de licitações; aceitação de documento inidôneo pela comissão de licitação; montagem e direcionamento de contratação; contratação... A ação de hoje visa desarticular esquema criminoso que atuava na Prefeitura Municipal de Salto do Céu, responsável por desviar recursos federais destinados a obras nas áreas da agricultura, educação, saúde... A partir de 2017, o percentual de licitações saltou para 78%

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta manhã em mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado... O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)

pela Comissão de Licitação, chefiada por Melissa Beleza Oda, com anuência de Aldo Garrido de Macedo e Autemir Alves da Silva, que assinavam os referidos documentos... de Licitação da Prefeitura de Barcelos, Melissa Beleza Oda, e os ex-membros da referida comissão, Aldo Garrido de Macedo e Autemir Alves da Silva... Na divisão de tarefas, tinha papel preponderante o ex-secretário de finanças Manoel Freire dos Santos Filho, responsável por forjar os empenhos, a partir dos contratos e documentos licitatórios falsificados

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A comissão ainda não remarcou nova data para votar o parecer... A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou a votação do parecer do relator, deputado

Defendeu que a atuação do escritório de advocacia teria se limitado à mera consultoria, “inexistindo submissão compulsória da Comissão de Licitação às opiniões emitidas pela consultoria.”... Sustentou que a parceria do DF com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha, que atuou como consultor jurídico da Comissão Permanente de licitação, teve como objetivo favorecer os Grupos Constantino... Destacou também que Garrone Reck, diretor do Consórcio responsável pela elaboração do Edital 001/2011 é pai do advogado Sacha Reck, que, por sua vez, integra o escritório que patrocinava as empresas Viação

se deu em razão da inexistência de comissão de licitação não merece respaldo”, afirmou o relator... O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano. O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, ficou vencido... O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade

se deu em razão da inexistência de comissão de licitação não merece respaldo”, afirmou o relator... O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano. O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, ficou vencido... O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade

se deu em razão da inexistência de comissão de licitação não merece respaldo, afirmou o relator... O tribunal estadual entendeu que todos os envolvidos devem ser solidariamente responsáveis pelo ressarcimento integral do dano. O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, ficou vencido... O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 30 mil, foi assinado sem licitação prévia e sem a publicação das razões de dispensa ou inexigibilidade

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual... A reunião da comissão especial sobre a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados), marcada para esta terça-feira, foi adiada mais uma vez... O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462 /11)