MPAM denuncia ex-prefeito de Barcelos e ex-secretários por vários crimes

O Ministério Público do Amazonas denunciou à Justiça , no último dia 02/09, o ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, além de dois ex-secretários municipais e três ex-integrantes da Comissão de Licitação daquele município, pelos crimes de peculato, constituição de organização criminosa e falsificação de documento público, cometidos de forma reiterada entre os anos de 2012 a 2016. A denúncia, assinada pelo titular da Promotoria de Justiça de Barcelos, Márcio Pereira de Mello, e pelos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Luiz Alberto de Vasconcelos, Flávio Mota Morais Silveira e Cláudio Tanajura Sampaio, toma por base os Procedimentos Investigatórios Criminais nº 011 e 012.2017.GAECO.

Dentre os integrantes da organização criminosa denunciada pelo Ministério Público estão os ex-secretários municipais de Finanças, Manoel Freire dos Santos Filho, e de Administração, Hamilton de Nazaré da Silva Ugarte; a ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Barcelos, Melissa Beleza Oda, e os ex-membros da referida comissão, Aldo Garrido de Macedo e Autemir Alves da Silva.

As investigações tiveram início em 2017 e revelaram que a organização criminosa era chefiada pelo ex-prefeito e atuava simulando a realização de procedimentos licitatórios, a contratação e o pagamento de serviços que não chegavam a ser prestados, operações que serviam apenas para encobrir o desvio de recursos da prefeitura em benefício próprio e de terceiros.

Na divisão de tarefas, tinha papel preponderante o ex-secretário de finanças Manoel Freire dos Santos Filho, responsável por forjar os empenhos, a partir dos contratos e documentos licitatórios falsificados pela Comissão de Licitação, chefiada por Melissa Beleza Oda, com anuência de Aldo Garrido de Macedo e Autemir Alves da Silva, que assinavam os referidos documentos. Ao ex-secretário de Administração Hamilton de Nazaré da Silva Ugarte cabia a tarefa de atestar como prestados, os serviços falsamente contratados e não executados.

O ex-Prefeito de Barcelos e o ex-secretário de Finanças desviaram, mediante saques em espécie das contas-correntes do Município, um total de R$ 6.197.501,00 no período de 2012 a 2016. Desse valor, José Ribamar Fontes Beleza sacou R$ 5.692.791,00, enquanto Manoel Freire dos Santos Filho sacou R$ 504.710,00. José Ribamar Fontes Beleza também desviou verbas públicas da Prefeitura de Barcelos em favor de pessoas da sua família, através de transferências bancárias para a filha e para a esposa (R$ 209.300,00). Em proveito próprio, o valor desviado foi R$ 128.300,00.

O ex-secretário de Finanças desviou verbas públicas da Prefeitura de Barcelos em proveito de Melissa Beleza Oda (R$ 57.320,00), de Hamilton de Nazaré da Silva Ugarte (R$ 58.353,62) e em favor de pessoas da família Beleza e também para própria conta-corrente (R$ 115.584,89). E cometeu crime de corrupção passiva ao receber indevidamente R$ 15.200,00 da empresa JSA Azevedo Serviços de Engenharia, e R$ 50.000,00 da empresa AC Prado, ambas contratadas da Prefeitura de Barcelos.