Concessão do Benefício Previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade em Notícias

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  • Como fazer pedido de aposentadoria por idade em 2021 pela internet?

    Notícias19/01/2021Marcelo de Paula
    Porém, é certo que a concessão do benefício ficará mais difícil. Será necessário reunir documentos como carteira e contratos de trabalho e contracheques... Dicas para não ter o pedido de aposentadoria recusado O INSS é conhecido por sua rigidez na concessão de benefícios... Essa é uma das modalidades mais simples de aposentadoria e, com nossas dicas, você terá grandes chances de conseguir a concessão do seu benefício
  • Previdenciário. Rurícola. Aposentadoria por idade. Cabimento.

    Dessa forma, o relator concluiu: Portanto, atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do benefício previdenciário - início de prova material apta a demonstrar a condição de rurícola da parte autora... corroborada por prova testemunhal e idade mínima, é devido o benefício de aposentadoria por idade... A rurícola já possuía idade para receber o benefício e apresentou provas do trabalho rural
  • Tamanho da propriedade, por si só, não pode impedir aposentadoria rural, diz STJ

    por idade rural"... A tese fixada foi a seguinte: "O tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria... O critério do tamanho da propriedade foi incluído na lei em 2008 como parte dos requisitos para definir se o requerente do benefício é mesmo um pequeno agricultor que faz jus à aposentadoria especial
  • Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários

    Notícias24/08/2022Henei Casagrande
    as exigências para o benefício especial da aposentadoria rural, como idade, período de carência (tempo mínimo de contribuição), documentos e depoimentos de testemunhas, fazendo jus à concessão do benefício... DECISÃO: Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários É segurado especial, para efeitos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o trabalhador... Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu o direito do autor que trabalhou como safrista à aposentadoria por idade rural
  • Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

    Notícias06/11/2014Fernanda de Castro Nakamura
    do requerimento administrativo, suficientes à concessão do benefício, na forma prevista pelo artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213 ”... Considera-se comprovado o exercício de atividade rural havendo início de prova material complementada por prova testemunhal idônea, sendo dispensável o recolhimento de contribuições para fins de concessão do benefício... Além de exigir idade mínima equivalente à aposentadoria por idade urbana e, assim, maior tempo de trabalho, conta com lapsos de contribuição direta do segurado que a aposentadoria por idade rural não possui
  • TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV

    Notícias11/03/2019Martins Advogados Associados
    Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez são: incapacidade total e permanente para execução de atividade laborativa capaz de garantir a subsistência... improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez, por ser portador do vírus do HIV... previdenciário de aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

    Notícias15/03/2018Rebeka Bedim Florio
    No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade... Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos
  • Atividade Rural pode justificar a revisão da Aposentadoria e multiplicar o valor ?

    Notícias08/05/2021Fabricio Ferri
    Já a concessão não há prazo Decadencial pra fazer o pedido, mas pra isso é importante fazer o cálculo por meio de um sério planejamento previdênciario... O tempo trabalhado na atividade rural poderá ser incluído na contagem do tempo de contribuição, inclusive pra carência, conforme tema 1007 do STJ, antecipando a concessão ou até mesmo elevando o valor... da aposentadoria
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