Constituição em Mora por Notificação Extrajudicial em Notícias

A conferir: ¿ É válida a notificação extrajudicial, para a constituição em mora do devedor, desde que recebida no endereço de seu domicílio por via postal e com aviso de recebimento ¿ (STJ, Terceira Turma... 3 (três) tentativas frustradas de entrega diante da ausência do destinatário, com a consequente devolução da notificação extrajudicial ao remeetente, conforme se observa à fl. 76... não basta o simples envio da notificação extrajudicial ao endereço do destinatário, sendo necessário o seu efetivo recebimento , o que, aparentemente, não ocorreu no caso concreto

A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão... No caso, explicou o ministro, faltou o banco recorrer em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

tendente à satisfação do crédito, o que pode se dar por protesto, notificação extrajudicial ou pela citação... para a formal constituição do devedor em mora" ( EAREsp 502.132 )... a partir do primeiro ato do credor no sentido de satisfazer o seu crédito, o que pode se dar pela apresentação, protesto, notificação extrajudicial ou, como no caso concreto, pela citação"

Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... No caso, explicou o ministro, faltou o banco se insurgir em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... No caso, explicou o ministro, faltou o banco se insurgir em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... No caso, explicou o ministro, faltou o banco se insurgir em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... No caso, explicou o ministro, faltou o banco se insurgir em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

Valores indevidos A sentença declarou a nulidade da notificação extrajudicial para constituição do autor em mora e, por consequência, a nulidade do leilão, porque os valores que foram apresentados para... No caso, explicou o ministro, faltou o banco se insurgir em segunda instância contra a declaração de nulidade da notificação extrajudicial... “Eventual reconhecimento de ofensa ao artigo 27 , parágrafo 2º , da Lei 9.514 /97 não alteraria sua situação jurídica diante da declaração de nulidade da notificação extrajudicial do débito em capítulo

Não houve notificação extrajudicial válida Outros dois pontos salientados pelo relator foram a forma de constituição em mora dos comodatários e o termo inicial de apuração do pagamento, pois, conforme... "Conforme orientação dominante do STJ, inexistindo notificação extrajudicial dos condôminos que usufruem com exclusividade do imóvel comum, a constituição em mora poderá ocorrer pela citação nos autos... os autos, não houve notificação extrajudicial válida aos condôminos que usufruíam com exclusividade do imóvel comum

se houver, ou então mediante notificação extrajudicial, sendo suficiente seu recebimento no endereço do devedor, ainda que não lhe seja entregue pessoalmente. 5) Apesar de a notificação extrajudicial... extrajudicial ao remetente. 6) Consoante se infere da redação do § 2º do art. 2 do Decreto-lei nº 911 /69, a constituição em mora do devedor constitui requisito indispensável à propositura da ação de... busca e apreensão e, para sua comprovação, não basta o simples envio da notificação extrajudicial ao endereço do destinatário, sendo necessário o seu efetivo recebimento, o que, aparentemente, não ocorreu