Constituição Federal, Art. 220 em Notícias

Reflexão crítica O relator afirmou que o caso julgado – mesmo aparentando envolver conflito entre a liberdade de expressão (artigos 5º , IV , IX e XIV , e 220 da Constituição Federal ) e o direito de proteção... à imagem e à marca (artigo 5º , X e XXIX , da CF )– deve ser resolvido à luz do juízo de ponderação entre os interesses em conflito

O texto constitucional ( CF , art 220 , § 1º ) traz uma posição de vantagem para os jornalistas na modalidade " informar" (transmitir dados, informes, de diversas naturezas).

Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal , mesmo havendo sempre a preocupação para que toda... Neste sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil, legítima defensora das liberdades e da defesa da constituição e da lei, manifesta a preocupação com a decisão proferida pelo STF, através de um dos seus... A liberdade de imprensa é inegociável, até porque é fundamento da democracia representativa, razão pela qual a diretoria do Conselho Federal da OAB espera o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa

A seu ver, o artigo 220 da Constituição Federal , que assegura a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, está inserido em um capítulo que sinaliza a proteção de direitos... Tese A tese de repercussão geral firmada no julgamento foi a seguinte: “É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal

Paulo , UOL e SBT , que pretendiam entrar na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para sabatinar Lula, com base nos artigos 5º , incisos IX , XIV , XXXIII , e 220 da Constituição Federal .

De acordo com a AGU, as restrições à concentração de propriedade buscavam apenas efetivar o artigo 220 da Constituição , que veda a formação de monopólios e oligopólios dos meios de comunicação social... Advocacia-Geral destacou, ainda, que as exigências de conteúdo nacional previstas na lei têm como objetivo promover a cultura nacional e estimular a produção independente, conforme determina o artigo 221 da Constituição

Da mesma forma, não obstante a proteção ao direito de informação pelas restrições contidas na parte final do § 1º do art. 220 , a Constituição da República garante, também, o direito à dignidade da pessoa

"No ponto, consigno que há de ser observada a orientação desta Corte quanto à necessidade da garantia da liberdade de expressão e de pensamento, nos termos dos arts. 5º , inciso IV , e 220 da Constituição Federal

Para a PGR, a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 220 , parágrafo 4º , que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, incluída advertência, sempre que necessário, sobre... fixou como preservação da saúde pública e da família, de forma legítima aprovou a lei formal exigida pelo artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição e, ainda, resguardou a liberdade de informação”... Por esse motivo, a Procuradoria pedia que o STF declarasse a mora legislativa parcial quanto à regulamentação do artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição , com extensão das normas previstas na Lei 9.294

Para a PGR, a Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 220 , parágrafo 4º , que a propaganda de bebidas alcoólicas estará sujeita a restrições legais, incluída advertência, sempre que necessário, sobre... fixou como preservação da saúde pública e da família, de forma legítima aprovou a lei formal exigida pelo artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição e, ainda, resguardou a liberdade de informação”... Por esse motivo, a Procuradoria pedia que o STF declarasse a mora legislativa parcial quanto à regulamentação do artigo 220 , parágrafo 4º , da Constituição , com extensão das normas previstas na Lei 9.294