Conta Bancaria, (Inss).debito Judicial em Notícias

Possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia. Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )... o resultado do pleito da aposentadoria na esfera judicial, incorretamente indeferida pela autarquia... benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa

Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do... A medida guarda relação com o débito porque constitui meio de coerção indireta ao pressionar o devedor na lembrança que deve cumprir a obrigação reconhecida em título judicial ou extrajudicial. 11) INFORMAÇÃO

DESTAQUE É lícito o desconto em conta-corrente bancária comum, ainda que usada para recebimento de salário, das prestações de contrato de empréstimo bancário livremente pactuado, sem que o correntista... Dessa forma, o não pagamento dos débitos por recuperação de efetivo consumo por fraude ao medidor enseja o corte do serviço, assim como acontece para o consumidor regular que deixa de pagar a conta mensal... Com esse propósito, salienta-se que a análise da licitude do desconto em conta-corrente de débitos advindos do mútuo feneratício, à luz da jurisprudência desta Corte que deu origem à Súmula 603/STJ, deve

RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO... Com a realização de perícia judicial, sobreveio a sentença de primeiro grau julgando parcialmente procedente a presente medida judicial, obrigando o IPREVILLE a implementar, em favor do Recorrido, aposentadoria... É válida a aplicação, pelo Procon, de multa por infração à legislação local que estabelece tempo máximo de espera de cliente em instituição bancária. Órgão Especial 21

Caso o devedor opte por parcelar o débito, de forma judicial ou administrativa, conforme prevê a Portaria nº 419/2013 da PGF, o processo ajuizado fica suspenso... Para conseguir obter o valor, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação em cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo... (INSS) e de outras áreas somam R$ 42,5 milhões em bens dos envolvidos que foram penhorados judicialmente

Caso o devedor opte por parcelar o débito, de forma judicial ou administrativa, conforme prevê a Portaria nº 419/2013 da PGF, o processo ajuizado fica suspenso... Para conseguir obter o valor, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação em cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo... (INSS) e de outras áreas somam R$ 42,5 milhões em bens dos envolvidos que foram penhorados judicialmente

Caso o devedor opte por parcelar o débito, de forma judicial ou administrativa, conforme prevê a Portaria nº 419/2013 da PGF, o processo ajuizado fica suspenso... Para conseguir obter o valor, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação em cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo... (INSS) e de outras áreas somam R$ 42,5 milhões em bens dos envolvidos que foram penhorados judicialmente

Caso o devedor opte por parcelar o débito, de forma judicial ou administrativa, conforme prevê a Portaria nº 419/2013 da PGF, o processo ajuizado fica suspenso... Para conseguir obter o valor, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação em cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo... (INSS) e de outras áreas somam R$ 42,5 milhões em bens dos envolvidos que foram penhorados judicialmente

Caso o devedor opte por parcelar o débito, de forma judicial ou administrativa, conforme prevê a Portaria nº 419/2013 da PGF, o processo ajuizado fica suspenso... Para conseguir obter o valor, foi solicitado o bloqueio das contas bancárias, veículos, quebra de sigilo fiscal e notificação em cartórios de registro de imóveis em Brasília e em São Paulo... (INSS) e de outras áreas somam R$ 42,5 milhões em bens dos envolvidos que foram penhorados judicialmente

Trata-se de uma ferramenta que, a exemplo do Bacenjud (pesquisa e bloqueio de dinheiro em contas bancárias), Renajud (localização de veículos) e Infojud (informações da Receita Federal), vai nos ajudar... Por meio de Oficial de Justiça foi realizada a apreensão do veículo, sendo o débito quitado após a alienação... Outro dado relevante do balanço nacional é que foram recolhidos aos cofres públicos, nos acordos, mais de R$ 24 milhões a título de recolhimentos de INSS e IR