Contas Apresentadas Pelo Próprio Autor na Segunda Fase em Notícias

Somado a isso, a impugnação apresentada com fundamento no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 veicula, exclusivamente, alegação relativa à falta ou defeito na citação... devendo-se levar em conta, para sua aferição, a ocorrência do respectivo fato gerador, isto é, a data da fonte da obrigação... Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/06/2021 ( Tema 1025 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel particular desprovido de registro

O delito foi cometido contra criança e prevalecendo-se o autor das relações domésticas e de hospitalidade... 5003556-77.2022.8.21.0038 º 235/2017/151601/A, foram remetidos à Promotoria de Justiça de Vacaria, tinha-se um panorama de elementos de convicção que reclamavam a propositura da ação penal, tendo em conta... Em uma segunda oportunidade, o denunciado levou a vítima para a garagem, local onde a despiu e fez a vítima deitar de bruços no piso e novamente a tocou lascivamente como pênis na região anal, fazendo

À luz da inteligência do art. 357 do CPC , depreende-se que, nada obstante a fase de saneamento objetive formar o convencimento do juiz, essa fase não deve ocorrer voltada ao ângulo pessoal, a fim de evitar... Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/5/2023, DJe 5/6/2023... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A duplicata representa o crédito do vendedor relativamente à importância faturada ao comprador, por conta de mercadorias vendidas, ou o crédito do prestador de serviços pela

Corte de Contas... A existência, em sequência, das referidas fases, por decorrência lógica, é essencial para a validade da aplicação da sanção administrativa, ou seja a Administração só pode impulsionar o feito para a fase... sendo que apenas a partir dessa homologação pela corte de contas é que se conta o prazo decadencial para a Administração rever a concessão do benefício (...)"

município nesta segunda-feira, 10/03... Já passaram pela primeira fase os municípios de Diamantino (em 18/02), Sapezal (em 19/02) e Alto Paraguai (20/02)... Proença ainda falou das principais dificuldades que os municípios têm levado ao Tribunal de contas

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 4/8/2009, DJe 17/8/2009... Nesse momento encerra-se a fase administrativa da apuração dos créditos... Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022

Ministro Marco Aurélio, Segunda Turma, DJU 06/10/2000)... O Juízo responsável pelo cumprimento de sentença determinou que todos os valores existentes em favor da recuperanda fossem depositados em conta judicial para posterior encaminhamento a conta indicada pelo... Não fora apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, sendo homologados os valores apresentados pela exequente e expedidas requisições de pagamento

Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 13/3/2024... Assim, tarifa cobrada na fase anterior do sistema de distribuição não compõe o valor da operação de saída da mercadoria entregue ao consumidor"... ]"; além disso "se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte, da ausência de interesse do autor ou da impossibilidade jurídica

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da... De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior... Tumulto A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta

Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de 11/05/2016; AgRg no REsp 1.545.342/GO , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 28/09/2015... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21/11/2018; AgInt no AREsp 948.795/AM , Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 21/08/2017; AgRg no REsp 1.541.209/PE , Rel... Se a qualificação do delito é apresentada em parágrafo posterior ao que trata da majorante, é porque o legislador afastou a incidência desta em relação aos crimes qualificados previstos no § 4º do art