Contrato Particular de Compra e Venda de Terreno em Notícias

O engenheiro relatou que, em setembro de 2013, estipularam junto com a Caixa o Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional e Alienação... da conclusão da obra.Demonstrada a infringência contratual, é devida a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com condenação das rés... O pedido foi julgado parcialmente procedente para rescindir contrato de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com devolução de todos os valores pagos, restituição

O engenheiro relatou que, em setembro de 2013, estipularam junto com a Caixa o Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional e Alienação... O pedido foi julgado parcialmente procedente para rescindir contrato de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com devolução de todos os valores pagos, restituição... da conclusão da obra.”Demonstrada a infringência contratual, é devida a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com condenação das rés

É dizer, rescindindo o contrato de compromisso de compra e venda, o compromissário comprador têm direito à indenização pela construção por ele realizada no lote, desde que comprovada a regularidade da... Fonte: direitodascoisas.com REsp nº 1.643.771 – PR Em caso de resolução contratual de compromisso de compra e venda, o compromissário comprador faz jus à indenização pela construção que fez no lote somente... A edificação de uma casa num terreno nu é o clássico exemplo doutrinário de acessão artificial por construção, que tem semelhança com as benfeitorias no que diz ao direito de retenção (direito de reter

Eles adquiriram terrenos que pertenciam a um grupo empresarial, através de contratos particulares de compra e venda nos anos de 1997 a 2004... A 4ª Câmara de Direito Comercial/TJSC, confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital/Florianópolis,SC, e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio Vermelho

posterior ao negócio jurídico feito com o particular, e que o primeiro comprador assumiu em contrato todas as obrigações de pagamento de taxas referentes ao imóvel, desde o momento da compra... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade pelo pagamento do laudêmio na venda de um apartamento no litoral é do vendedor, mesmo que o terreno tenha sido declarado... O ministro lembrou que, no momento da venda do imóvel feita pela construtora, não havia como prever que no futuro ele seria classificado como terreno de marinha, não sendo razoável exigir da construtora

O engenheiro relatou que, em setembro de 2013, estipularam, junto com a Caixa, o Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção de Unidade Habitacional e Alienação... da conclusão da obra. ”Demonstrada a infringência contratual, é devida a rescisão dos contratos de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com condenação das rés... O pedido foi julgado parcialmente procedente para rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imóvel e o contrato de financiamento habitacional, com devolução de todos os valores pagos, restituição

A compra e venda de imóvel entre particulares é regulada pelo Código Civil , não se caracterizando relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor... Contrato Para aquisição de qualquer tipo de imóvel é fundamental ficar atento ao contrato de compra e venda. O contrato deve ser redigido de forma clara e com caracteres legíveis... A existência de terrenos baldios e casas comerciais próximas deve ser bem avaliada, assim como a iluminação na rua. Investigações importantes Certidão Vintenária com negativa de ônus atualizada

O órgão ministerial sustenta que a aquisição de imóvel sabidamente público, mediante simples contrato particular de compra e venda, sem qualquer intervenção cartorial, demonstra o ânimo de apropriação... Ainda segundo o relator, “conforme se extrai do contrato de compra e venda acostado à fl. 65, o que é uma cessão de direitos, ilegal, sem dúvida, mas que não configura delito penal, pois ausente o dolo... Na apelação, o MPF considera que deve ser afastada a alegação de boa-fé no caso de posse dessas terras, pois o apelado não se desincumbiu do ônus de provar que estava buscando a regularização dos terrenos

O terreno, indevidamente apropriado, chegou, inclusive, a ser objeto de contrato particular de compra e venda, afirmou o promotor de Justiça... Segundo ele, o 'contrato' foi apresentado para alteração dos dados do contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças que, erroneamente, gravou o imóvel como patrimônio particular no cadastro imobiliário... O terreno, de aproximadamente 3,5 mil metros quadrados, localiza-se ao lado da sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na região do Coxipó

De acordo com os autos, a fração ideal do bem foi adquirida pelos embargantes há 36 anos, em virtude de um contrato particular de promessa de compra e venda e de cessão de direitos... e venda, ainda que não haja o respectivo registro... Com a decisão, a penhora foi desconstituída e os adquirentes seguem exercendo a posse do terreno. (Processo nº 1000582-68.2021.5.02.0065 ) Fonte