Conversão em Aposentadoria por Idade Rural em Notícias

De acordo com o ministro, caso o trabalhador rural não alcance o tempo mínimo de atividade rural, assim que atingir a idade para aposentadoria rural poderá somar esse tempo a outros, em quaisquer atividades... para fins de aposentadoria por idade híbrida... Trabalhador rural O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que a Lei 11.718 /2008 criou a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem

De acordo com o ministro, caso o trabalhador rural não alcance o tempo mínimo de atividade rural, assim que atingir a idade para aposentadoria rural poderá somar esse tempo a outros, em quaisquer atividades... para fins de aposentadoria por idade híbrida... Trabalhador rural O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que a Lei 11.718 /2008 criou a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

definitiva, apta a ensejar, caso preenchidos os demais requisitos (qualidade de segurado e carência), a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sendo indevida, entretanto, a sua conversão em aposentadoria... No caso, verifica-se que a autora informou em entrevista pericial que possui formação incompleta no ensino fundamental; possui apenas quarenta e quatro anos de idade; e, dentre as funções que já exerceu... Mérito De início, registre-se que com o advento da Emenda Constitucional n.º 103 /2019, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença passaram a ser denominados, respectivamente, aposentadoria por incapacidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente... de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez, com o objetivo posterior de pleitear o adicional de acompanhamento de terceiro, argumentou.Favreto afirmou em seu voto que o julgador... que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho.Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (27/8) adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

tempo de serviço rural para fins de aposentadoria em atividade urbana, independentemente de contribuição relativa àquele período”, concluiu o julgado... Segundo afirmou, o que se discutia no recurso era o direito de a autora averbar o trabalho rural a partir da data em que completou 12 anos de idade, em 02/05/1965, até 31/01/1977, o que foi reconhecido... “A contagem recíproca é, na verdade, o direito à contagem de tempo de serviço prestado na atividade privada, rural ou urbana, para fins de concessão de aposentadoria no serviço público ou, vice-versa

Aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores rurais As regras para esta categoria estão mantidas... Aposentadoria por idade A principal mudança feita pela Reforma da Previdência foi a idade mínima... Não existe mais a conversão do tempo de atividade especial em tempo de contribuição comum, salvo o direito adquirido ao qual possibilita a conversão até novembro de 2019

Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão 15/2015, decorrente da MP 676 /2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário... Outro item vetado traz regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural... Segundo as normas previstas na Lei 13.183 /2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade