Correção do Fgts. I em Notícias

O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas. Existe uma tese sobre a correção do FGTS... do FGTS para advogados... O ministro Roberto Barroso , relator da ação, já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS

Fonte: http://jornaldehoje.com.br/justiça-suspende-todos-os-processos-de-solicitam-correção-fgts/... A decisão não significa que o juiz tenha se posicionado a favor ou contra a correção do FGTS pela inflação... Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação

No documento, a Advocacia-Geral da União diz que não cabe ao Judiciário decidir o índice de correção do FGTS, atuando como legislador... A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a mudança na correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação

A redação da lei atual que estabelece a correção dos depósitos do FGTS diz que 'os depósitos serão corrigidos monetariamente e que a atualização se dará com base nos parâmetros fixados para atualização... O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS... Qualquer operação econômico-financeira de que não resulte nessa neutralização do processo inflacionário não significará correção monetária. [...]

De acordo com informações da Justiça Federal em São Paulo, essa é a primeira decisão a favor da correção do FGTS no Estado... Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS. Precatórios... Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR (taxa referencial) como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor

O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS)... Diante disso, todos os processos relacionados à correção do FGTS foram suspensos em setembro de 2019, até o julgamento do mérito pelo STF... A ação sustenta que usar a TR como índice de correção monetária seria inconstitucional e feriria a garantia de propriedade

dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer na quinta-feira de uma ação, movida pelo partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção

do saldo do Fundo de Garantia (FGTS)... As 10 mais lidas Ações sobre correção de FGTS pela TR são suspensas Acre deverá pagar perícia em processo da Telexfree Piada não é literal, diz juiz ao absolver Rafinha Bastos O dia em que o TST conheceu... do saldo do Fundo de Garantia (FGTS)

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-fev-26/stj-sobresta-acoes-tratam-uso-tr-correção-fgts?utm_source=dlvr... Com a argumentação, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que tratem do uso da TR como índice de correção monetária do FGTS... Garantia (FGTS)

STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios