Cautelar de Exibição de Documento C/c Tutela Antecipada em Notícias

O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... outros, no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela

O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20... outros, no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela

Protesto) e das demais disposições legais, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos... Com efeito, o registro do protesto de título de crédito ou outro documento de dívida é de domínio público, gerando presunção de veracidade do ato jurídico, dado que deriva do poder certificante que é conferido... Terceira Seção do STJ modificou o entendimento a respeito da matéria, posicionando-se no sentido de que, no delito tipificado no art. 297 , § 4º , do CP – figura típica equiparada à falsificação de documento

cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 4.3.7 O candidato não deverá enviar cópia do documento... serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento... item 4.5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição. 4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última inscrição efetivada, o número do documento

Protesto) e das demais disposições legais, o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação (ou a recusa do aceite) originada em títulos e outros documentos... Com efeito, o registro do protesto de título de crédito ou outro documento de dívida é de domínio público, gerando presunção de veracidade do ato jurídico, dado que deriva do poder certificante que é conferido... Terceira Seção do STJ modificou o entendimento a respeito da matéria, posicionando-se no sentido de que, no delito tipificado no art. 297 , § 4º , do CP – figura típica equiparada à falsificação de documento

Não há tutela antecipada em sede de registros públicos... se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas... conforme mostram os documentos de fls. 15/16v

documento necessário para a admissão do candidato ao local de realização de todas as provas... oficial de identidade, expedido por órgão competente. 2.17 - O cartão de identificação deverá ser apresentado em todos os demais atos do concurso, juntamente com documento oficial de identidade, sendo... respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento

procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, , notificações e interpelações, atentado), detalhes, procedimento... : natureza, conceito, características e limites; tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies... Tutela jurídica e tutela jurisdicional, tutela processual e tutela satisfativa, tutela inicial e final; tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade; antecipação dos efeitos da tutela

Do processo cautelar: disposições e princípios gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos; medidas cautelares específicas: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada... Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia... Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto

Do processo cautelar: disposições e princípios gerais, liminares, sentença cautelar e seus efeitos; medidas cautelares específicas: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada... Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia... Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto