Cheque Dado em Garantia de Dívida em Notícias

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  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    São diversas as causas desse passivo: débitos tributários, cheque especial, financiamentos para aquisição de veículos e máquinas, capital de giro etc... “Esses dados também vão comportar autuações fiscais dessas empresas, que são verdadeiras na maior parte do tempo, mas algumas indevidas... Esse dado é importante e é muito assustador, o valor é muito alto, mas é importante que não fechemos os olhos para possíveis valores irregulares”, pondera
  • Resumo. Informativo 771 do STJ.

    Notícias26/04/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A divergência reside em definir se, na hipótese de pagamento de dívida de natureza não alimentar, a impenhorabilidade está condicionada apenas à garantia do mínimo necessário... Garantia do necessário à subsistência digna do devedor e de sua família. Possibilidade... Cheque nominal. Endosso. Fraude. Compensação e depósito. Instituição financeira. Pretensão indenizatória. Limitação aos prejuízos sofridos
  • Cheque é sustado e Justiça anula arrematação de fazenda da Vasp

    Notícias26/11/2010Consultor Jurídico
    Porém, logo depois de arrematar a fazenda nesta quarta, a Conagro sustou o cheque de R$ 63,5 milhões dado como sinal... Despacho publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, informou que o cheque dado pela empresa arrematante como sinal da compra foi sustado... Propôs ainda abrir mão dos prazos para pagar o restante das parcelas, e quitar a dívida à vista
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Confiro o título de crédito em garantia do pagamento de uma dívida e na hipótese de inadimplemento, há o penhor desta dívida... Se houver inadimplemento, o cliente (vendedor) terá responsabilidade e o banco poderá cobrar o valor do título sem o desconto dado... Poderá o aceite ser dado por mandatário com poderes especiais, o qual agirá como representante legal do sacado e assumirá a obrigação
  • Analistas recomendam cautela no uso do FGTS em crédito consignado

    Notícias26/07/2016Jose Antonio Abdala
    Moura Neto observou que, mesmo assim, não há garantia de que o banco terá direito a todos os valores dados como garantia nas operações – uma vez que o trabalhador poderá pedir demissão, ou ser demitido... De acordo com ele, os recursos que poderão ser dados como garantia pelo trabalhador não poderão ser "apartados" do seu patrimônio de antemão – uma vez que, por outros motivos, os valores poderão ser sacados... A taxa média do cheque especial cobrada pelos bancos no Brasil, por exemplo, soma mais de 300% ao ano e do cartão de crédito rotativo ultrapassa a barreira dos 470% ao ano
  • Pessoas acima de 55 anos são mais afetadas pelo superendividamento

    Notícias05/07/2018Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    para o pagamento da dívida... – A oferta de crédito a pessoas nessa faixa etária é ainda mais agressiva por causa da tendência à estabilidade financeira e da garantia, para as operadoras de crédito, de que elas terão renda mensal... Segundo os dados apurados, 29,35% delas têm 70 anos ou mais; 18,48% tem entre 55 e 59 anos; e 16,3% estão no grupo dos 60 aos 69 anos. Juntas as três faixas etárias correspondem a 64,13% dos casos
  • Resumo informativo de Jurisprudência 728 STJ

    Quando se está diante de estelionato cometido por meio de cheques adulterados ou falsificados, a obtenção da vantagem ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, pois é nesse momento que o dinheiro... Uma vez ajustado o empréstimo consignado em folha de pagamento, não é dado ao mutuário, por expressa disposição legal, revogar a autorização concedida para que os descontos afetos ao mútuo ocorram diretamente... servidor público ou do segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, sem nenhuma ingerência por parte do mutuário/correntista, o que, por outro lado, em razão justamente da robustez dessa garantia
  • CLT pode ser alterada para acelerar cobrança de dívida trabalhista

    Notícias12/12/2014Consultor Jurídico
    Também admitiu a inclusão de cheques ou outros títulos de crédito não pagos que inquestionavelmente corresponda a verbas trabalhistas... Na análise, ele diz que buscou aproximar o modelo de execução de créditos trabalhistas ao do CPC , mas preservando peculiaridades e as garantias constitucionais asseguradas às partes... distintos; Prevê a possibilidade de emissão de certidão de crédito, com arquivamento definitivo do processo, nas hipóteses de insucesso da execução, com a inclusão dos nomes dos obrigados em banco de dados
  • Agente de Execução

    Notícias27/05/2021Lucas Medeiros Gomes
    Dado o projeto de Lei não ter sido implementado, lançaremos mão do teste empírico realizado em Portugal e de dados do Justiça em Números extraídos do site do Conselho Nacional de Justiça... 97, a qual estabelece que não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade, com o fito de evitar injustiças no procedimento como o abalo de acesso ao crédito por dívida... caso de inadimplemento de uma parcela do PAR – Programa de Arrendamento Residencial – na faixa I, vê-se que não há um equilíbrio entre o pequeno devedor e o credor, como o aumento de juros pelo uso do cheque
  • Uma igreja com contas bloqueadas

    Notícias02/03/2014DellaCella Souza Advogados
    Dados deste mês da Serasa, instituição que avalia quem tem crédito na praça, apontam a existência de 378 protestos contra a igreja, (em uma dívida total de R$ 9.478.900), 195 pendências financeiras (no... “A igreja atrasava o pagamento, renegociava e pagava com cheques parcelados... “A igreja atrasava o pagamento, renegociava e pagava com cheques parcelados
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