Comportamento da Vítima em Notícias

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  • Ministro repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

    Notícias13/11/2019DR. ADEvogado
    uso de argumentos defensivos, surpreende saber que ainda se postula, em pleno ano de 2019, a absolvição sumária de quem retira a vida da companheira por, supostamente, ter sua honra ferida pelo comportamento da vítima... da vítima... "Como pretender lícito, ou conforme ao direito, o comportamento de ceifar covardemente a vida da companheira, simplesmente porque ela dançou com outro homem e porque desejava romper o relacionamento?"
  • STJ Dez 23 - Estupro de Vulnerável - Reconhecimento de Continuidade Delitiva - Pena Redimensionada

    Notícias16/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    Com efeito, operadores do direito e doutrinadores de diversas gerações foram levados a pensar a circunstância judicial do comportamento da vítima - única que só pode ser favorável ao réu - a partir de... Até mesmo em primeiro grau, em que o juízo foi condenatório, a Vítima não escapou de ter o seu comportamento avaliado... Enquanto da Vítima - jovem adolescente de 13 anos de idade - exigiu-se um determinado padrão de comportamento moral de uma suposta vítima ideal que não volta jamais a ter contato com o agressor, ao Acusado
  • Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos pelo Júri de Santa Maria

    Quanto ao comportamento da vítima, o julgador não viu nos atos pretéritos qualquer elemento que justifique ou minimize a conduta do réu: "Na verdade, o que se dá é o contrário: pelo que se tem dos autos... A sua genitora, testemunha sigilosa, ao ser ouvida na sessão de julgamento, relatou de forma circunstanciada o trauma duradouro que o evento ensejou na criança, com mudança de comportamento e personalidade... Para o Ministério Público, o crime foi cometido por motivo torpe, em razão de sentimento de posse e ciúme que o acusado nutria pela vítima; com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que
  • Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua

    Notícias06/07/2017Correio Forense
    Acrescentou que o comportamento da vítima contribuiu para o ataque. Alegou também animosidade anterior com vítima e testemunhas, de forma que os depoimentos não foram isentos... A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão indenizar vítima de ataque do animal... O desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, observou que o laudo do exame de lesões corporais anexado aos autos constatou ferimentos na vítima
  • TJ nega recurso e mantém júri popular de autor de feminicídio em Blumenau

    Notícias16/05/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    para encaminhar o processo ao Tribunal do Júri, a quem caberá apreciar os argumentos da defesa do réu, segundo a qual ele "praticou o crime desprovido de qualquer intento homicida, aduzindo que o comportamento da vítima... da vítima contribuiu para o resultado morte"... "Segundo consta dos autos, no dia 24.7.2018 (dia anterior ao assassinato) o pronunciado teria ameaçado a vítima, apontando uma arma de fogo para sua cabeça e dizendo que só sairia do apartamento dele dentro
  • Dosimetria da pena.

    Notícias30/04/2021Creuza Almeida
    da vítima... compreender 3 fases: Fixação da pena-base: análise subjetiva da culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima
  • STJ Ago22 - Estelionato - Dosimetria - o prejuízo da vítima não justifica aumento da pena-base na culpabilidade

    Notícias28/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    O crime deixou consequências, uma vez que as vítimas não tiveram o ressarcimento do prejuízo. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a conduta do réu... Com base no mesmo fundamento, ou seja, devido ao elevado prejuízo econômico suportado pelas vítimas, considero que a substituição da pena não se mostra suficiente na hipótese... Ao que se tem, as instâncias ordinárias fixaram o regime semiaberto, em razão do prejuízo econômico causado às vítimas, da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais - fl. 62)
  • TJSC – Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua

    Acrescentou que o comportamento da vítima contribuiu para o ataque. Alegou também animosidade anterior com vítima e testemunhas, de forma que os depoimentos não foram isentos... A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão indenizar vítima de ataque do animal... O desembargador Jorge Luis Costa Beber, relator da matéria, observou que o laudo do exame de lesões corporais anexado aos autos constatou ferimentos na vítima
  • Taxista acusado de matar a companheira na frente da filha é condenado a 33 anos de reclusão

    Notícias27/10/2017Âmbito Jurídico
    O comportamento da vítima não se presta a justificar a conduta do acusado”. Processo : 0017410-17.2015.8.08.0012... O conselho de sentença afirmou que o crime foi praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima... Segundo a magistrada, a vítima foi morta em sua própria casa, fato que leva o temor ao cidadão que não se vê protegido nem mesmo dentro de seu lar
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