Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

de estágio, em 31 de julho de 2007, em virtude do que preconiza o princípio da continuidade do contrato de trabalho”... A trabalhadora de uma escola particular de Piracicaba afirmou, em ação na 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, que exerceu “a função de professora durante toda a contratualidade (de janeiro de 2003 a 31... Fundamentou sua decisão, ainda, no fato “de ela não ter qualificação para tanto (não seria, à época, formada em curso normal de magistério e tampouco teria concluído o curso superior de pedagogia) e também

de estágio, em 31 de julho de 2007, em virtude do que preconiza o princípio da continuidade do contrato de trabalho... Por Ademar Lopes Junior A trabalhadora de uma escola particular de Piracicaba afirmou, em ação na 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, que exerceu a função de professora durante toda a contratualidade (... Fundamentou sua decisão, ainda, no fato de ela não ter qualificação para tanto (não seria, à época, formada em curso normal de magistério e tampouco teria concluído o curso superior de pedagogia) e também

de estágio, em 31 de julho de 2007, em virtude do que preconiza o princípio da continuidade do contrato de trabalho”... A trabalhadora de uma escola particular de Piracicaba afirmou, em ação na 2ª Vara do Trabalho daquela cidade, que exerceu “a função de professora durante toda a contratualidade (de janeiro de 2003 a 31... Fundamentou sua decisão, ainda, no fato “de ela não ter qualificação para tanto (não seria, à época, formada em curso normal de magistério e tampouco teria concluído o curso superior de pedagogia) e também

A Lei de Registros Publicos , no art. 221 , II , determina que os escritos particulares tragam reconhecidas as firmas das partes e testemunhas... Em se tratando de compromisso de venda e compra, realizado por instrumento particular, necessário o reconhecimento de firma das partes contratantes, bem como a assinatura de duas testemunhas... das partes, nomeações e qualificações de seus representantes legais; C) a empresa V

O MP informou que há empresas que prestam concomitantemente o mesmo serviço ao Poder Público e a particulares, dentre as quais, Santos e Fernandes e Limp Express... respectivo, caso existente, nome e qualificação das partes, situação econômico-financeira e demais dados importantes que possam ser elencados para lisura, economicidade, publicidade e moralidade dos acordos... Destacou, também, irregularidades no tocante à coleta especial, pois as empresas Líder e Marquise possuem ou subcontratam caminhões apropriados para o serviço, os quais, segundo testemunhas ouvidas, são

O MP informou que há empresas que prestam concomitantemente o mesmo serviço ao Poder Público e a particulares, dentre as quais, Santos e Fernandes e Limp Express... respectivo, caso existente, nome e qualificação das partes, situação econômico-financeira e demais dados importantes que possam ser elencados para lisura, economicidade, publicidade e moralidade dos acordos... Destacou, também, irregularidades no tocante à coleta especial, pois as empresas Líder e Marquise possuem ou subcontratam caminhões apropriados para o serviço, os quais, segundo testemunhas ouvidas, são

O MP informou que há empresas que prestam concomitantemente o mesmo serviço ao Poder Público e a particulares, dentre as quais, Santos e Fernandes e Limp Express... respectivo, caso existente, nome e qualificação das partes, situação econômico-financeira e demais dados importantes que possam ser elencados para lisura, economicidade, publicidade e moralidade dos acordos... Destacou, também, irregularidades no tocante à coleta especial, pois as empresas Líder e Marquise possuem ou subcontratam caminhões apropriados para o serviço, os quais, segundo testemunhas ouvidas, são

Os instrumentos particulares devem conter as assinaturas de todos os contratantes, anuentes e testemunhas... Dispensa-se, assim, o encaminhamento das partes padronizadas dos contratos... A demora na qualificação de títulos e na finalização do registro compromete as expectativas da sociedade

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas... Melo entende que ao caso se aplica o artigo 595 do Código Civil , que autoriza no contrato de prestação de serviço a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, desde que subscrito por duas testemunhas... (grifo ausente do original) Ora, se o contrato de prestação de serviços firmado por pessoa analfabeta é válido e eficaz quando assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, a fortiori uma procuração

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas... Melo entende que ao caso se aplica o artigo 595 do Código Civil , que autoriza no contrato de prestação de serviço a assinatura a rogo da parte analfabeta no instrumento, desde que subscrito por duas testemunhas... (grifo ausente do original) Ora, se o contrato de prestação de serviços firmado por pessoa analfabeta é válido e eficaz quando assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas, a fortiori uma procuração