Urbana: Juiz do TJ - RN determina que prefeitura nomeie novo gestor

O Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antonio da Mota, determinou ao sócio majoritário da Urbana, o Município de Natal, através da prefeita municipal, Micarla Araújo de Sousa Weber, e do secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, para que, no prazo de cinco dias, promovam a nomeação de técnico em gestão pública, preferencialmente com experiência na gestão de resíduos, sem substituição dos atuais gestores.

O novo gestor terá poderes para fiscalizar os contratos firmados pela Urbana com terceiros na prestação de serviço público de limpeza urbana, bem como acompanhar o sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal, de modo a evitar fraudes no pagamento por peso, hora, viagem, etc.

O gestor deve também identificar e relacionar todos os contratos firmados pela Urbana com terceiro para prestação de serviço de limpeza, com indicação de seu objeto, data de início, dura...