Crimes de Responsabilidade - Ex-prefeitos e Vice Prefeito em Notícias

O especialista em Direito Eleitoral Anderson Pomini, inclusive, ressalta ser comum que câmaras municipais cassem, de uma vez só, prefeito e vice por crime de responsabilidade ou quebra de decoro... Impeachment de vice Independentemente dos atos do vice durante a ausência do presidente serem praticados seguindo ordens superiores ou por vontade própria, ele pode cometer crime de responsabilidade e... Procedimento contra Temer Mesmo que o vice possa cair pela prática de crime de responsabilidade, não há consenso se o pedido de impeachment de Michel Temer em curso na Câmara continuaria a tramitar — com

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos do lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos ao lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

Luis Alberto Gonçalves Silva; o ex-presidente da subseção, George Teixeira Giorgis; o vice-prefeito municipal de Bagé, Manoel Machado; o delegado-chefe da Polícia Federal, Pedro Renato Mendonça; o juiz... Não estamos ao lado do crime, estamos ao lado da verdade e da Justiça... “Quem assume uma posição dentro da Ordem assume uma grande responsabilidade com a advocacia e com a cidadania

Na AP está sendo julgado pela prática do crime de compra de votos o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que renunciou ao mandato em janeiro último para assumir, pela terceira vez, a prefeitura... A PEC, porém, mantém o foro por prerrogativa de função para os crimes de responsabilidade, que são aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo, como, por exemplo, o que atenta contra a probidade... Porém, no final do ano passado, Marcos Mendes se elegeu novamente prefeito de Cabo Frio

do Estado, defensor público-geral e pelos prefeitos, conforme previsão do artigo 74, I, da Constituição do Estado de São Paulo, bem como, nos crimes comuns e de responsabilidade, os juízes do Tribunal... Atualmente, o Tribunal de Justiça é competente para o julgamento de crimes comuns cometidos pelo vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, procurador-geral de Justiça, procurador-geral... Na primeira, em razão do início dos mandatos dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado, a UPJ restituirá ao 1º grau de jurisdição processos e procedimentos de investigação de ex-prefeitos não reeleitos

No processo por crime eleitoral, o mandato do então prefeito foi cassado e o TRE determinou que os eleitores voltassem às urnas para escolher o novo prefeito e vice... "Em razão do exposto, alinho meu entendimento ao esposado pelo TER/MG para reconhecer a responsabilidade civil do ex-gestor pelos valores utilizados para realização do certamente eleitoral suplementar... A Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG aceitou os argumentos da Advocacia-Geral e condenou o ex-prefeito a ressarcir as despesas com a eleição suplementar

*Welson Gasparini é deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto... Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição , são exemplos do que pode dar base a um impeachment... Os crimes de responsabilidade estão descritos no artigo 85 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , conforme transcrevo: Art. 85

Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade... A PF atribui ao prefeito crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato... Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”

Juristas a favor e contra o governo comentaram as denúncias de crimes de responsabilidade... Foi prefeito de Juiz de Fora, foi governador de Minas, ocupou todos esses cargos e tinha um lastro muito bem formado."... Benevides também afirmou que um possível governo do vice-presidente também peemedebista, Michel Temer, seria positivo. Segundo ele, após a saída de Collor, Itamar soube comandar bem o país