Dano Qualificado Art. 163 , Inciso Iii , do Código Penal em Notícias

três vezes, e artigo 148 , parágrafo 2º (cárcere privado qualificado), vinte vezes, c.c. o artigo 69 , todos do Código Penal , porque, no período compreendido entre dia incerto no mês de maio de 2006... Claudio Carvalho foi condenado a um ano de detenção pelos motins de presos, um ano de detenção e 276 dias-multa pelos danos qualificados e quatro anos de reclusão pelos cárceres privados qualificados... nos autos, foram denunciados como incursos no artigo 288 , parágrafo único (quadrilha armada); artigo 354 (motim de presos), vinte vezes; artigo 163 , inciso III (dano ao patrimônio público do Estado)

-lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal , consumados ou tentados: ... VI – atentado violento ao pudor (art. 214 (3) e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único (4))”... (art. 1o, I); b) latrocínio, que é figura qualificada pelo resultado do crime de roubo (art. 157 , § 3o , in fine, do CP ) (art. 1o , II); c) extorsão qualificada pela morte (art. 1o, III); d) extorsão... Ou seja, a condenação deu-se pela prática do crime de atentado violento ao pudor na forma simples (art. 214 do CP )