Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

o que gera o dever de reparar os danos morais”, pontuou a juíza... A magistrada observou que o artigo 5º , X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de... A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem

de reparar... Quanto à necessidade de prova do dano moral, o ministro explicou que, no caso, o dano é in re ipsa... Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinaram o retorno do benefício com base na Súmula 440 do TST, e também autorizaram reparação por dano material

"Decorre daí o dever de o clube indenizar os danos morais e materiais sofridos pelo atleta", julgou... Inconformado, ele entrou com processo trabalhista pleiteando, entre outras coisas, o pagamento de indenização por danos morais e materiais... O Joinville Esporte Clube foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais e materiais a um jogador do time que lesionou a cartilagem

de reparar os danos materiais e moral decorrentes da conduta ilícita", afirmou a ministra... Após tentativas infrutíferas de acordo com a empresa produtora do material, ele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais alegando a inexistência de cessão de direitos autorais... Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs

“O diagnóstico e a prescrição médica, a meu sentir, exteriorizam a presença dos requisitos que justificam a procedência da pretensão inaugural, seja no tocante à obrigação de fazer, como no dever de reparar os danos... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Hapvida Assistência Médica a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil e multa de R$ 40 mil, pelo descumprimento... os danos morais sofridos, sobretudo diante do ilícito civil materializado pela negativa injustificada e indevida da operadora de planos de saúde”, afirmou o relator do processo, desembargador Emanuel

São Paulo - A Caixa Econômica Federal (CEF) e a construtora Suprema foram condenadas a reparar danos materiais de um imóvel do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) onde foram constatados vícios de... O pedido foi julgado parcialmente procedente, devendo a Caixa e a construtora o pagamento de danos materiais e danos morais aos arrendatários diretamente afetados pelas falhas estruturais, ressarcir os... O banco e a construtora também deverão pagar 15 mil reais, acrescidos de juros desde a primeira reclamação dos moradores, em danos morais a arrendatários de apartamentos que tiveram problemas graves, como

Em relação aos danos morais e materiais individuais, o TJRJ entendeu que a ação coletiva proposta pelo MP não era a via processual adequada... todos os prejuízos sofridos pelos segurados – tanto materiais quanto morais –, os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença... Em relação ao dano moral coletivo, Bellizze apontou jurisprudência do STJ no sentido de que a constatação desse tipo de dano se dá in re ipsa, ou seja, independentemente da comprovação de dor, sofrimento

de indenização por danos morais... Com relação aos valores arbitrados e também quanto o dever de reparar qualquer dano experimentado pela família do trabalhador falecido, sob a alegação das empresas de que não existe tal responsabilização... A 8ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação das empresas Virgolino de Oliveira – Açúcar e Álcool e Agropecuária Nossa Senhora do Carmo para pagarem indenização por danos morais e materiais aos pais e à

de indenização por danos morais... Com relação aos valores arbitrados e também quanto o dever de reparar qualquer dano experimentado pela família do trabalhador falecido, sob a alegação das empresas de que não existe tal responsabilização... Quanto aos danos materiais, o acórdão afirmou que ficou demonstrada a dependência econômica da mãe da vítima em relação ao filho falecido, porque beneficiária de sua pensão por morte

Dos R$ 90 mil, R$ 60 mil são destinados à reparação por danos morais, enquanto os outros R$ 30 mil são referentes à indenização por danos estéticos... de reparar os danos vivenciados pela vítima, restabelecendo, tanto quanto possível, o estado das coisas antes da ocorrência do sinistro”... a explosão do bisturi elétrico, no momento em que se realizava traqueostomia na paciente, foi a causa única de suas graves queimaduras na região do rosto e do tórax, fazendo exsurgir para o Estado o dever de reparar os danos