Direito à Indenização Pela Perda da Posse em Notícias

Surge o direito à indenização... Se for realizada em nome de quem não era proprietário, ainda assim, persistirá, tendo o verdadeiro proprietário direito à indenização... As benfeitorias serão indenizadas em dinheiro, construções, plantações, florestas, mesmo de preservação permanente, enseja o direito à indenização em dinheiro

essas perdas", disse... Separação impõe perda de padrão de vida O relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que o TJPR concluiu pela prevalência dos interesses sociais advindos do direito de família, notadamente... "Se apenas um dos condôminos reside no imóvel, abre-se a via da indenização, mediante o pagamento de alugueres, àquele que se encontra privado da fruição da coisa", destacou

Citando vários precedentes da Corte, Eliana Calmon ressaltou que os juros compensatórios “remuneram o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou... Também requereu a realização de nova perícia para fixar o valor da indenização... do capital Segundo a relatora, tratando-se de desapropriação indireta, a jurisprudência doSTJ é pacífica no sentido da aplicação dos juros para compensar o que o desapropriado deixou de ganhar com a perda

cuja sanção, após a perda do direito de ocupação, está expressamente prevista no art. 15 , inciso I , letra e, da Lei n. 8.025 /1990... de permanecer no imóvel funcional, sendo a retenção ilegal passível de regularização pela ação de reintegração de posse a ser ajuizada pela União”... A decisão confirma sentença que, em primeira instância, julgou parcialmente procedente o pedido para conceder a reintegração da posse do imóvel objeto da ação, condenando o réu ao pagamento das taxas de

Além de prever uma fase de controle judicial antes da perda da posse do imóvel pelo devedor, não há impedimento que eventual ilegalidade no curso do procedimento de venda do imóvel seja reprimida pelos... A automaticidade de providências, apontou o ministro, acaba por alcançar o direito de propriedade, fazendo perder o devedor, sem possibilidade de defender-se, o bem que até então integrava seu patrimônio... Ele observou que, segundo as normas do decreto, verificada a falta de pagamento de prestações, passa o credor a estar de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso de 15 dias imediatos

Entretanto, a perda do momento processual para alegar o direito à retenção não impede que o interessado, posteriormente, proponha ação ordinária de indenização pelo valor das benfeitorias realizadas... Dessa forma, após o início da vigência da lei de 2002, cabe ao possuidor de boa-fé, quando for demandado em ação para entrega de coisa – como a saída do imóvel por perda de posse –, pleitear a retenção... de benfeitorias na própria contestação, sob pena de preclusão do exercício de seu direito

Para os deputados ligados ao agronegócio, a PEC precisa ser regulamentada na forma de uma lei que defina o que é trabalho escravo e como se dará a perda da posse da terra... A PEC do Trabalho Escravo (438/01) determina a expropriação, sem direito de indenização, de imóvel urbano ou rural em que houver trabalho escravo... "Não há rito sumário, qualquer um que vier a ser acusado de submeter pessoas à condição de escravidão terá direito de defesa", disse

Após o terreno ser adquirido por um terceiro, o casal que morava no imóvel ingressou com ação pedindo anulação do certame, com o objetivo de manutenção da posse ou indenização das benfeitorias e das perdas... Os autores relataram que são possuidores do imóvel, obtido por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direito... A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público

O juiz entendeu que o estacionamento tem direito à indenização por perdas e danos, porque foi impedido de exercer a posse do estacionamento, entre abril e agosto de 2013... A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem... Não havendo elementos no processo para mensurar o valor da indenização, o montante devido será apurado através de liquidação por arbitramento

Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... por perdas e danos"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante . Indenização