Direito Fundamentais em Notícias

Saúde e educação são fundamentais para o bom desenvolvimento da sociedade e do país... Tomaremos as medidas que forem necessárias para que o direito da sociedade seja preservado... Dar mais eficiência aos recursos já destinados a essas áreas não significa a necessidade de economizar em despesas fundamentais

As pessoas continuam com sua liberdade de expressão, que nesse caso sofre restrição em face do direito fundamental à intimidade, núcleo do direito fundamental à privacidade, que engloba o rol dos direitos... Destaca-se que todo direito fundamental é passível de restrição, pois não possui caráter absoluto... A liberdade de expressão e a privacidade são direitos fundamentais assegurados na Constituição . Em primeira análise, pode-se afirmar que a nudez em festas particulares engloba esta perspectiva

Trata-se do direito fundamental ao silêncio, pelo qual ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo... Inconstitucionalidade da declaração No Brasil, o direito fundamental ao silêncio está assegurado no artigo 5º , LXIII da Constituição Federal de 1988... No texto da Constituição , a referência expressa ao “preso”, porém, é lícito e necessário que o direito fundamental ao silêncio seja estendido a outras pessoas e a outras situações, como é o caso da matéria

Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Para aprimorar os instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais de lésbicas... A norma segue a linha de proteção às minorias que o atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, defende como fundamental para reduzir as violações de direitos que o Estado brasileiro ainda perpetua... “A proposta é desenvolver instrumentos que promovam e assegurem os direitos fundamentais da população LGBTI submetida à persecução penal, encarcerada ou em cumprimento de alternativas penais ou monitoração

Restrição a direitos fundamentais Alexandre Schubert Curvelo Advogado, doutorando em Direito (PUCRS) e professor da UNIRITTER... A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS promove o Curso de Atualização em Direitos Fundamentais, de 26 a 29 de outubro, às 19h... direitos fundamentais nas relações entre particulares Rafael de Freitas Valle Dresch Advogado, doutorando em Direito (PUCRS) e professor da PUCRS e da FEEVALE

Restrição a direitos fundamentais Alexandre Schubert Curvelo Advogado, doutorando em Direito (PUCRS) e professor da UNIRITTER... A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS promove o Curso de Atualização em Direitos Fundamentais, de 26 a 29 de outubro, às 19h... direitos fundamentais nas relações entre particulares Rafael de Freitas Valle Dresch Advogado, doutorando em Direito (PUCRS) e professor da PUCRS e da FEEVALE

Essencial, eu diria, de modo a estimular ainda mais iniciativas ministeriais no campo dos direitos fundamentais”, afirmou no discurso... Ao encerrar o evento, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel lembrou que o Ministério Público tem o dever constitucional de promover os direitos fundamentais... Foi instalada nesta quarta-feira, 3/4, a Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

dos direitos fundamentais... Dito de outro modo, o conceito de direitos fundamentais também entre nós não se limita à condição de direitos positivados expressa (ou mesmo implicitamente) em determinada constituição : um direito fundamental... interno dos Estados e mesmo os direitos na condição de direitos morais, que, em determinado sentido, são também direitos humanos e fundamentais

Porto Alegre (RS) - Ocorre na tarde desta quarta-feira a palestra “Fundamentação como Direito Fundamental”, evento que será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura (AJURIS), em Porto Alegre... Serviço Palestra “Fundamentação como Direito Fundamental” Data: 10 de outubro Horário: 16h30 às 18h15 Local: Sede da Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, 229, Praia de Belas, Porto Alegre

A consequência dessa proposta é desastrosa, porque atropela direitos fundamentais... Brasília, 29/07/2011 - O artigo "Em defesa dos direitos fundamentais" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (29... Era o que faltava para comprometer a essência do direito de defesa. Na área criminal, a proposta chega às raias do deboche aos direitos humanos