Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

Essa Lei, que regulamenta o trabalho temporário, dispõe que o empregado que exerce esse tipo de serviço tem direito a receber remuneração equivalente à que é paga ao trabalhador da mesma categoria na empresa... Então, o caso não é de equiparação salarial, ou seja, de identidade de funções, bastando a igualdade de funções a partir da integração dos serviços prestados pela autora na atividade bancária desenvolvida... Dessa forma, são devidos à reclamante os mesmos direitos previstos em instrumentos normativos para os empregados contratados pela CEF, incluindo o piso salarial do técnico bancário

pelos serviços prestados, a título de risco, 20% (vinte por cento) de todo o numerário que o Município vier a receber em juízo, valores esses a serem destacados de recursos oriundos do FUNDEF (Fundo de... Somente para o pagamento dos escritórios de advocacia contratados, desse montante seria direcionado valor de cerca de R$ 1.XXX.379.8XX,21 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e três milhões, trezentos e... Concluiu acertadamente a Ministra Cármen Lúcia que “(…) a manutenção dos óbices fixados na decisão do Tribunal de Justiça tem a potencialidade de agravar a já lastimável situação da educação pública, direito

sido prestado e por ter contratado serviços jurídicos, também sem comprovação, ainda que existisse no município, procurador e assistente jurídico... Cristóvão Silva também foi condenado a pagar multa civil equivalente a 20 vezes o valor da última remuneração percebida enquanto ocupante do cargo... Por conta disso, o juiz da 2a Vara da Comarca de Pombal o condenou à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos por no mínimo oito anos e o proibiu de contratar

Essa Lei, que regulamenta o trabalho temporário, dispõe que o empregado que exerce esse tipo de serviço tem direito a receber remuneração equivalente à que é paga ao trabalhador da mesma categoria na empresa... Então, o caso não é de equiparação salarial, ou seja, de identidade de funções, bastando a igualdade de funções a partir da integração dos serviços prestados pela autora na atividade bancária desenvolvida... Dessa forma, são devidos à reclamante os mesmos direitos previstos em instrumentos normativos para os empregados contratados pela CEF, incluindo o piso salarial do técnico bancário

SERVIÇO SINGULAR PRESTADO POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. HISTÓRICO... prévia de prêmio ou remuneração... Os serviços descritos no art. 13 da Lei n. 8.666 ⁄93, para que sejam contratados sem licitação, devem ter natureza singular e ser prestados por profissional notoriamente especializado, cuja escolha está

Habilitação e reabilitação Para financiar serviços prestados ao trabalhador pelo INSS, a MP 905 /2019 cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes... Na rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa também deixa de receber metade do salário a que teria direito de receber até o fim do contrato, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (... o serviço

Há ausência completa da prefixação da jornada, o que viola o direito do empregado ter a noção do seu horário de trabalho e de receber salário de acordo com o serviço prestado... é inferior ao serviço desempenhado... do patrão, sendo que a remuneração é paga de acordo com as horas efetivamente trabalhadas

Contudo, em certos casos especiais, além de um benefício para a entidade desportiva, deve-se levar em conta o benefício para o atleta oriundo de um voto de confiança do clube nos serviços prestados... Continuará o atleta a receber salário e o tempo de serviço correrá normalmente... correspondente ao valor anual da remuneração pactuada

Negando o vínculo, a empresa frisou que o trabalhador recebia remuneração variável pelos serviços prestados de forma autônoma... Negando o vínculo, a empresa frisou que o trabalhador recebia remuneração variável pelos serviços prestados de forma autônoma... Rejeitando as alegações patronais, o magistrado ressaltou que o fato de o trabalhador receber comissões sobre as passagens vendidas não descaracteriza o vínculo, pois a remuneração variável é compatível

A definição de critérios e valores para a remuneração dos serviços prestados nesse âmbito da Saúde Complementar é competência da direção nacional do SUS, em harmonia com a aprovação pelo Conselho Nacional... O particular que aceita exercer o múnus público de depositário judicial tem direito à remuneração como contrapartida pela prestação de seus serviços e ao ressarcimento das despesas que precisou efetuar... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Depositário judicial. Guarda e conservação dos bens. Ressarcimento. Remuneração. Tabela de Custas do Tribunal estadual. Obrigatoriedade. Inexistência