Princípio protetivo norteia qualquer modificação que ocorra no trabalho

A jornada de trabalho é o período estabelecido em que o empregado, durante um dia, fica à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens. A limitação das horas de trabalho é uma conquista histórica dos trabalhadores, após momentos em que não havia qualquer regulamentação acerca da quantidade máxima de horas que o operário poderia laborar diariamente. No Brasil, a Constituição Federal coloca que a duração normal do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais.

O salário é a contraprestação paga ao empregado em razão do trabalho realizado ou por ter permanecido à disposição do empregador em um determinado período. No Brasil, para os trabalhadores que desempenham atividades ou ficam à disposição por 8 horas diárias e 44 horas semanais, não se pode pagar qualquer valor abaixo do salário mínimo.