Entrega da Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

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  • TJDFT - Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal

    A autora conta que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação no Detran, teve o pedido negado em razão da existência de uma multa de trânsito de natureza gravíssima, ocorrida no período em... Assim, concluiu a magistrada, "em observância ao princípio da segurança jurídica, não é possível impedir a renovação da carteira nacional de habilitação definitiva, com base em infração de trânsito cometida... "A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de
  • Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal

    A autora conta que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação no Detran, teve o pedido negado em razão da existência de uma multa de trânsito de natureza gravíssima, ocorrida no período em... Assim, concluiu a magistrada, "em observância ao princípio da segurança jurídica, não é possível impedir a renovação da carteira nacional de habilitação definitiva, com base em infração de trânsito cometida... "A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de
  • Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal

    Notícias29/08/2013Carta Forense
    A autora conta que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação no Detran, teve o pedido negado em razão da existência de uma multa de trânsito de natureza gravíssima, ocorrida no período em... Assim, concluiu a magistrada, "em observância ao princípio da segurança jurídica, não é possível impedir a renovação da carteira nacional de habilitação definitiva, com base em infração de trânsito cometida... "A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria se sujeitar a novo processo de
  • Recusa em renovação de CNH por infração na vigência de permissão provisória é ilegal

    Notícias28/08/2013JurisWay
    A autora conta que, ao tentar renovar sua Carteira Nacional de Habilitação no Detran, teve o pedido negado em razão da existência de uma multa de trânsito de natureza gravíssima, ocorrida no período em... Assim, concluiu a magistrada, em observância ao princípio da segurança jurídica, não é possível impedir a renovação da carteira nacional de habilitação definitiva, com base em infração de trânsito cometida... por AB - publicado em 28/08/2013 18:45A entrega [pelo Detran-DF] de Carteira de Habilitação, sem ressalva, combinada com sua inércia, que por mais de dois anos deixa de informar ao motorista que este deveria
  • TJSC – Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

    Ele teve sua carteira nacional de habilitação suspensa pelo prazo de um ano e ainda terá de se submeter a cursos de reciclagem neste período... Para o magistrado, foram esgotados todos os meios possíveis para a intimação do motorista, desde tentativas de entrega do documento pessoalmente até contatos por telefones que também se mostraram infrutíferos
  • TJSC – Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

    Notícias15/11/2018Paulo Antonio Papini
    Ele teve sua carteira nacional de habilitação suspensa pelo prazo de um ano e ainda terá de se submeter a cursos de reciclagem neste período... Para o magistrado, foram esgotados todos os meios possíveis para a intimação do motorista, desde tentativas de entrega do documento pessoalmente até contatos por telefones que também se mostraram infrutíferos
  • Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

    Notícias14/11/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ele teve sua carteira nacional de habilitação suspensa pelo prazo de um ano, e ainda terá de se submeter a cursos de reciclagem nesse período... Segundo o magistrado, foram esgotados todos os meios possíveis para a intimação do motorista, desde tentativas de entrega do documento pessoalmente até contatos por telefone que também se mostraram infrutíferos
  • Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

    Notícias14/11/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ele teve sua carteira nacional de habilitação suspensa pelo prazo de um ano e ainda terá de se submeter a cursos de reciclagem neste período... Para o magistrado, foram esgotados todos os meios possíveis para a intimação do motorista, desde tentativas de entrega do documento pessoalmente até contatos por telefones que também se mostraram infrutíferos
  • Unidade de trânsito é inaugurada em Cordeirópolis

    Renovar a Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, que no antigo modelo levava em média sete dias úteis, agora, passa a ser emitida em até três dias... O posto dispõe ainda de prova teórica eletrônica para candidatos à primeira habilitação... "A otimização dos serviços do Detran, que segue o conceito de atendimento do Poupatempo, facilita a vida da população pela agilidade na entrega de documentos e nos procedimentos executados pelo posto
  • Projeto propõe parcelamento de taxas referentes a CNH

    As taxas referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) podem ser parceladas em até seis... “No entanto, sabemos que a Carteira Nacional de Habilitação tem sido restrita para muitas pessoas, especialmente aquelas que têm baixo poder aquisitivo e ou desempregadas”, lamentou... Segundo ela, o documento comumente vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, como condição básica para que a pessoa seja contratada, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobristas
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