Exclusão da Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

do plano de saúde... TJDFT: "PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. EXAME. RECUSA. DANOS MORAIS... PLANO DE SAÚDE. CDC . FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO. RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. INAPLICABILIDADE DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA

do plano de saúde... Ao contrário, trata-se da busca de direito próprio de usuário contra a entidade gestora do plano de saúde", declarou... Na segunda, ficou definido que "o artigo 31 da Lei 9.656 /1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura assistencial e de

Ao entrar em contato com o seu plano de saúde, foi informada que devido ao grau de complexidade do problema, não haveria especialista na rede credenciada... Para o relator do recurso, desembargador A.C Mathias Coltro, apesar de existir no contrato de prestação de serviços uma cláusula que determina a exclusão de cobertura do plano para inseminação artificial... de Saúde

ante a exclusão ilegal de cobertura... A intervenção foi negada pela Cassi sob o argumento de que existiam outros profissionais qualificados e conveniados ao plano de saúde em São Luís... O relator da apelação ajuizada pelo plano de saúde, desembargador José de Ribamar Castro entendeu que a negativa à autorização e custeio do tratamento ao paciente atinge o direito constitucional à saúde

A ministra Nancy Andrighi proferiu voto divergente do relator, ministro Moura Ribeiro, no julgamento de recurso que debate se plano de saúde deve custear fertilização in vitro... Para Nancy, caso acolhida a interpretação do relator, a cada novo procedimento científico associado à procriação artificial, mais uma vez seria compelida a operadora do plano a dar a referida cobertura... O colegiado discute a interpretação do art. 10 , inciso 3º da lei 9.656 : se, ao excluir a inseminação artificial do plano, também deve ser compreendida ou não a exclusão da técnica de fertilização in

No caso dos autos, uma mulher com câncer de mama ajuizou ação para obrigar a operadora de seu plano de saúde a custear o procedimento de criopreservação de óvulos, necessário para preservação de sua capacidade... Solução deve atender expectativas da consumidora e da operadora "Se a obrigação de prestação de assistência médica assumida pela operadora de plano de saúde impõe a cobertura do tratamento prescrito para... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes

Relata que foi enviado ofício ao plano de saúde, que lhe negou novamente o atendimento, sob alegação de que o fornecimento de medicamentos a serem ministrados de maneira domiciliar não são de cobertura... Conta a autora que é associada do plano de saúde, sendo diagnosticada como portadora de trombofilia gestacional e sua médica ginecologista e obstetra indicou o tratamento com uso do medicamento Enoxaparina... Aparecida da Silva Baptista, da 3ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Nulidade e Indenização por Danos Morais e Materiais, condenando um plano de saúde

Ela alega que o plano de saúde tem negado a cobertura de vários medicamentos prescritos por seu médico, resultando na falta de tratamento adequado... Segundo o processo, a autora é beneficiária do plano de saúde desde 2014 e foi diagnosticada com câncer em 2017... A empresa também destaca que a ANS estabeleceu uma lista taxativa de cobertura obrigatória nos planos de saúde, na qual não é possível adicionar outros casos de cobertura

No entanto, o medicamento tem custo elevado e a mulher não tem condições financeiras para arcar com as despesas e o plano de saúde se negou a custear, justificando falta de cobertura contratual... É importante frisar que no contrato firmado entre as partes, a requerente informou que era cardiopata e, portanto, entendo ser abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento... Consta dos autos que a mulher possui o plano de saúde e foi diagnosticada com trombose intracardíaca, necessitando realizar o procedimento de histerectomia – retirada do útero - , tendo a médica prescrito

consumeristas permitem concluir ser o caso de cobertura do plano de saúde de tal tratamento por se tratar de medida de planejamento familiar."... O casal, que é acometido de infertilidade, ajuizou ação contra o plano de saúde após negativa de cobertura de tratamento de fertilização in vitro, recomendado pela médica, sob o argumento de que o tratamento... O juiz de Direito Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª vara Cível de João Pessoa/PB, deferiu liminar para determinar que um plano de saúde custeie o procedimento de fertilização in vitro de casal