Recusa de Atendimento Pelo Plano de Saúde em Notícias

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  • Recusa em atendimento de plano de saúde gera indenização

    Notícias25/04/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    L, por causa da recusa do atendimento ao plano de saúde. A decisão foi prolatada anteriormente pelo juiz Rogério Monteles da Costa, do Juizado de Timon... Consta na decisão da Turma Recursal que a autora, em setembro de 2013, ao precisar de atendimento na rede hospitalar credenciada do plano de saúde de sua filha, maior incapaz, que sofre de epilepsia e... Na decisão, o juiz Sidarta Gautama, relator do processo na Turma Recursal, destaca que o contrato particular, do tipo plano de saúde, tem como objetivo prestar assistência médica ao indivíduo e aos seus
  • Plano de Saúde é condenado por recusa indevida de cobertura de tratamento de emergência”

    Notícias29/01/2024Nascimento & Peixoto
    Quando um plano de saúde nega o atendimento de urgência e emergência, os usuários têm direitos para contestar essa recusa e buscar a assistência médica necessária... "Cobertura obrigatória do plano de saúde"... "Porto Seguro Seguro Saúde: Recusa de plano de saúde". Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/porto-seguro-seguro-saude/recusa-de-plano-de-saude_cPV8avpx-h0jTcvN/ . Acesso em: 24/01/2024. 16
  • Plano de Saúde é condenado a indenizar criança em R$ 10.000,00 reais

    Notícias03/02/2022Amanda Sena Santana
    Em recente decisão proferida pela 3ª Cível de Taboão da Serra, a operadora de plano de saúde Cruz Azul, foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10.000,00 (dez mil reais) criança por recusa atendimento... A ausência de informações claras sob a cobertura dos procedimentos médicos do plano de saúde fez com que a família aguardasse mais de um ano por resposta do plano de saúde... a necessidade do exame em razão do quadro clínico apresentado e, portanto, a alegação apresentada na contestação do plano de saúde justificando a recusa apenas no fato do exame não constar no rol de procedimento
  • Reembolso do plano de saúde: saiba quando é possível

    Notícias04/12/2021Consumidor News
    O que é reembolso do plano de saúde... A partir da análise do citado diploma normativo, é possível concluir que o contrato de plano de saúde objetiva a cobertura pelo plano de saúde de custos de tratamento médico e atendimentos médico, hospitalar... Qual o prazo para o reembolso do plano de saúde
  • Plano de saúde que recusa tratamento deve indenizar consumidor

    Notícias21/02/2015Consultor Jurídico
    Os segurados dos planos de saúde têm conseguido o respaldo do Judiciário brasileiro contra as negativas de atendimento de suas operadoras, não só obtendo decisões que custeiem o tratamento como também... “Há muito tempo que o Judiciário entende que a relação do médico com o paciente é soberana e que o plano de saúde não tem o direito de intervir na recomendação do profissional de saúde... Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um plano de saúde a custear o tratamento de um cliente e a indenizá-lo por danos morais
  • Plano de saúde deve reembolsar integralmente o consumidor por glosa injustificada em conta hospitalar.

    Notícias03/10/2023Aline Vasconcelos
    Técnica: quando algum procedimento médico é contestado pelo plano de saúde ou quando há inconsistência dos dados e métodos aplicados no atendimento ao paciente... A glosa realizada pelo plano de saúde se deu por ordem técnica: quando determinado procedimento médico é contestado pelo plano de saúde por entender que não deveria ter sua cobertura assegurada... do plano de saúde e o paciente acreditou ter obtido cobertura integral pela operadora
  • Plano de saúde não pode recusar neto do titular como dependente, diz STJ

    Notícias11/07/2023Hiromoto Advocacia
    Entenderam que foi abusiva a recusa de incluir o menor no plano de saúde do avô e também a tentativa de não arcar com o restante do tratamento intensivo de que a criança necessitava... Argumentou que somente os filhos naturais e adotivos do titular podem ser inscritos no plano de saúde... “Enfim, é ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição do recém-nascido no plano de saúde de titularidade do avô, seja a genitora dependente/beneficiária de plano individual ou
  • O plano de saúde é obrigado a cobrir o atendimento de urgência e emergência antes de passado o período de carência?

    Notícias04/10/2018Raísa Zoraide Cunha de Melo
    PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA NA COLUNA. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. MITIGAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. PROTEÇÃO DA VIDA. RECUSA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656 /1998) estabelece em seu art. 35-C ser obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de:"I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de... Nas hipóteses de cobertura para os casos de emergência ou urgência, o prazo máximo de carência que pode ser exigido pelo plano de saúde é de 24 horas, nos termos do art. 12 , V , c , da Lei 9656 /1998
  • Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento domiciliar

    Notícias24/04/2023Posocco Advogados Associados
    PLANO É RESPONSÁVEL POR MEDICAÇÃO EM HOME CARE Quando determinado pelo médico, o tratamento domiciliar deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo que não haja previsão contratual... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento prescrito pelo médico em ambiente domiciliar, também chamado de home care... “Cabe à operadora do seguro de saúde ou do plano de saúde fornecer todos os insumos e os equipamentos necessários, que, em regra, são ministrados pelos hospitais, para o restabelecimento ou a manutenção
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