Execução Frustrada - Art em Notícias

Percebe-se, que essa situação é excepcional, ou seja, é uma medida necessária para evitar que a execução seja frustrada... Antes de tudo, é preciso lembrar que essa modalidade está prevista no art. 866 do CPC . Vejamos: Art. 866... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA

Art. 36 , § 1º , do Código Penal . Condição fixada na sentença. Possibilidade. Interpretação sistemática. Arts. 110 e 115 da Lei de Execução Penal . Ofensa ao sistema vicariante. Inocorrência... Tema: Execução penal. Indulto natalino . Interpretação restritiva. Art. 11, parágrafo único, do Decreto Presidencial n. 11.302 /2022. Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo... Tema: Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 26 , parágrafo único ; art. 33; art. 36, § 1º; art. 98; e Lei de Execução Penal ( LEP ), arts. 110e 115... Arts. 110 e 115 da Lei de Execução Penal . Ofensa ao sistema vicariante. Inocorrência. Frequência do condenado a tratamento antidrogadição pelo período de 1 ano... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Citação editalícia frustrada. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente

Após várias tentativas frustradas de execução da Cooperativa Confaz - Coop... no art. 893 da CLT... Nacional de Profissionais Liberais, a execução foi direcionada para o Estado do Rio de Janeiro condenado, subsidiariamente, na sentença

Competência do Juízo da Execução Penal... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Acordo de não persecução penal. Destinação dos valores da prestação pecuniária. Art. 28-A , IV, do CPP... Dessa forma, na hipótese de se requer a resolução do compromisso de compra e venda, deve-se atender ao interesse contratual negativo da parte contratante, visando-se a colocar a parte compradora frustrada

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante (18/02) A tentativa frustrada de entrega da notificação extrajudicial ao devedor fiduciante, em razão de sua ausência... Súmula 643 : “ A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da condenação “; 2... Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração (17/02) O art. 40 , inciso X , da Lei nº 8.245 /1991 (introduzido pela Lei nº 12.112 /2009), que indica que

Vejamos: Art. 27... A dispensa da intimação pessoal só é cabível quando frustradas as tentativas de realização deste ato, admitindo-se, a partir deste contexto, a notificação por edital. 2... AUSÊNCIA DE REQUISITO DO ART 300. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.1. [...]. 5

Art. 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784 do CPC/2015... Art. 828

Inteligência do art. 511 do CPC/1973... Tal compreensão está amparada na norma expressa do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005 ("Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: (... Inteligência do art. 425 , §§ 1º e 2º , do CPC

Após tentativas frustradas de penhora de valores em contas correntes e de veículo de um dos executados, em julho de 2011 a União requereu que a execução recaísse sobre o direito e ação desse sócio sobre... Vale dizer, somente não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis, conforme, v.g., aqueles descritos no art. 649 e seus incisos do CPC /73 (artigo 833 , do CPC... O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 591 , do CPC /73 e art. 789 , do CPC /15)