Exigência do Pagamento das Diárias de Depósito em Notícias

EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LEI 8.906 /94. HORAS EXTRAS... A inobservância desse requisito para os ajustes celebrados após a alteração do Regulamento Geral acarreta o direito ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 4ª diária, salvo prova... É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 do C

EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LEI 8.906 /94. HORAS EXTRAS... A inobservância desse requisito para os ajustes celebrados após a alteração do Regulamento Geral acarreta o direito ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 4ª diária, salvo prova... T de 05/04/2016, pág. 01) Súmula 56: "DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA

EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LEI 8.906 /94. HORAS EXTRAS... A inobservância desse requisito para os ajustes celebrados após a alteração do Regulamento Geral acarreta o direito ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 4ª diária, salvo prova... É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 do C

Na última sessão do mês, o Plenário aprovou a exigência de "ficha limpa" para quem ocupa função de confiança ou cargo em comissão no Poder Judiciário... As Cortes agora devem publicar mensalmente, além da remuneração base, vantagens, subsídios, indenizações e diárias recebidas no mês, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei de Acesso a Informacao... publicação traz todas as informações de que os magistrados precisam para alienar antecipadamente aviões, joias, computadores, armas, barcos e outros objetos apreendidos que se acumulam em pátios e depósitos

Os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do adquirente... Em qualquer modalidade de pagamento, a multa terá o seu valor atualizado monetariamente desde a lavratura do auto de infração até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros de mora e demais encargos previstos... ambiental a que se refere este artigo destinar-se-á, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências

dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento; e II – deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos... 1994 , inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, administração, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de determinação e exigência... trabalhistas vinculados ao Simples Doméstico. 2o As informações prestadas no sistema eletrônico de que trata o § 1o:I – têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência

A inadimplência das contas de água e luz provocam os cortes desses serviços, mas a falta de pagamento do IPTU não provoca a suspensão da coleta diária do lixo, “é uma questão de saúde pública”, salientou... Lei 12.305 , de 2010, derivam os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos e os Planos de Gerenciamento de Resíduos, ordenamentos legais que têm mobilizado os agentes públicos municipais na adequação às exigências... Ele também falou sobre os custos da prefeitura de Porto Alegre com os custos do transporte e depósito dos resíduos até Minas do Leão, situação que se agrava no interior do Estado, “a maior parte das secretarias

SUPOSTO PAGAMENTO DE BOLETO FALSO... INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DAS RESIDÊNCIAS ADJACENTES AO LOCAL DO SINISTRO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO NA ORIGEM. APELO DA PARTE AUTORA... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES REALIZADAS EM ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS DO CONDOMÍNIO AGRAVANTE, BEM COMO DAS OBRAS NELAS APROVADAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA

Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou

Além disso, afirmaram que o plano de recuperação apresentado e aprovado previa a redução de 70% do crédito, o que tornava e exigência de depósito ainda mais discrepante... álcool produzido na safra empenhada, sob pena de multa diária de R$ 20 mil... Depósito ou multa A credora recorreu ao tribunal estadual, que lhe deu razão e reformou a sentença, determinando que a sociedade em recuperação realizasse depósito de valor correspondente ao açúcar ou