Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

de recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou em processo de intervenção extrajudicial; – Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas entidades... pela liquidação, da pessoa jurídica transigente; – a ocorrência de alguma das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no respectivo termo de transação... incorreu em fraude à execução, nos termos do artigo 185 do Código Tributário Nacional , e não reservou bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita; – a decretação de falência ou de extinção

Efeitos da liquidação extrajudicial. Suspensão pelo prazo de 1 (um) ano. Prorrogação por igual período. Aprovação por assembleia-geral. Demandas em fase de execução. Ativos garantidores... DESTAQUE: A sustação de quaisquer ações judiciais ajuizadas contra a entidade cooperativa é decorrência da publicação da ata da Assembleia-Geral que deliberou pela sua liquidação extrajudicial, pelo prazo... Extinção de medida socioeducativa pelo juízo das execuções. Decisão cassada em segunda instância sob o fundamento de gravidade abstrata do ato infracional. Impossibilidade

responsabilidade objetiva do exequente vem sendo acolhido pacificamente por esta Corte Superior quando se está diante de cumprimento provisório de sentença, bem como nas hipóteses de execução de título extrajudicial... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 515 , 520 , I , e 776 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), 475-O e 574... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância

Ressalta-se que, em se tratando de cooperativa de trabalho médico, que também constitua operadora de plano de saúde, aplicam-se ainda, quanto ao processo de liquidação extrajudicial, o art. 24-D da Lei... Efeitos da liquidação extrajudicial. Suspensão pelo prazo de 1 (um) ano. Prorrogação por igual período. Aprovação por assembleia-geral. Demandas em fase de execução. Ativos garantidores... Nesse contexto, dadas as peculiaridades do sistema cooperativo, de índole mais social, há regras que lhe são intrínsecas, a exemplo da liquidação extrajudicial voluntária (art. 63 , I , da Lei n. 5.764

de recuperação judicial ou extrajudicial, em processo de liquidação judicial ou extrajudicial ou em processo de intervenção extrajudicial; – Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas entidades... pela liquidação, da pessoa jurídica transigente; – a ocorrência de alguma das hipóteses rescisórias adicionalmente previstas no respectivo termo de transação... incorreu em fraude à execução, nos termos do artigo 185 do Código Tributário Nacional , e não reservou bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita; – a decretação de falência ou de extinção

Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção... DESTAQUE: O bem imóvel de propriedade de instituição financeira que está em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião . Processo: REsp 1.815.632-MG , Rel. Min... Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo . DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min

Tema Atual de Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Procedimentos Especiais... Processo de Conhecimento; (Provas: Geral e Espécies). Liquidação e Cumprimento de sentença; Teoria Geral do Processo de Execução... Tutelas de urgência e evidência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Processo de Conhecimento; (Julgamento conforme, Sentença e Coisa Julgada) Negócios Processuais; Processo de Conhecimento; (Petição

Tema Atual de Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Procedimentos Especiais... Processo de Conhecimento; (Provas: Geral e Espécies). Liquidação e Cumprimento de sentença; Teoria Geral do Processo de Execução... Tutelas de urgência e evidência; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Processo de Conhecimento; (Julgamento conforme, Sentença e Coisa Julgada) Negócios Processuais; Processo de Conhecimento; (Petição

de aposentadoria, transferindo para o estado, em contrapartida, todos os direitos e ações que porventura tivesse contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj, àquela altura em liquidação extrajudicial... extrajudicial... O processo transitou em julgado em outubro de 2002

extrajudicial – disse... permitirá ao Banco Central coibir de forma mais eficaz a repetição ou a perpetração de práticas como a realização de operações financeiras irregulares e fraudes em instituições financeiras que levem à liquidação extrajudicial... Quem aderir ao acordo tem direito a extinção da ação punitiva ou redução da penalidade de um a dois terços. Mas precisa apresentar provas e cooperar para a apuração dos fatos