Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

Brasília, 15 a 19 de 2018 Nº 920 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL — EMBARGOS INFRINGENTES STF: embargos infringentes e calúnia eleitoral O Plenário, por maioria, conheceu de embargos infringentes opostos... Além disso, a admissibilidade dos embargos deu-se em momento anterior à mencionada construção jurisprudencial. Dessa maneira, excepcionalmente, o Tribunal reiterou a admissão dos embargos... Vencido o ministro Celso de Mello na preliminar de conhecimento dos embargos

Reputou, ademais, prejudicada a questão concernente ao direito do paciente de não ter a pena executada antes de esgotada a jurisdição ordinária, haja vista a pendência de embargos de declaração perante... Assim, se o acórdão absolutório foi combatido tempestivamente pelo assistente de acusação, não houve formação de coisa julgada em favor do réu... A todos foi permitido enfrentar as imputações e infirmar as declarações de corréu antes da própria sentença condenatória no trâmite processual

de declaração)... Interposto recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal determinou sua devolução para os fins do art. 543-B do CPC/1973... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Juízo de admissibilidade dos Embargos de Divergência

Humberto Martins, 2ª Turma, DJe de 16/05/2011) Ademais, é cediço que os embargos de declaração ofertados tempestivamente interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual a função... Cumpre observar, ainda, que tal necessidade de ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração decorre mesmo da interpretação do texto constitucional , do próprio princípio... Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração

Humberto Martins, 2ª Turma, DJe de 16/05/2011) Ademais, é cediço que os embargos de declaração ofertados tempestivamente interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, razão pela qual a função... Cumpre observar, ainda, que tal necessidade de ratificação do recurso interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração decorre mesmo da interpretação do texto constitucional , do próprio princípio... Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento – Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração

Por Henrique Saibro Conforme exposto nas oportunidades anteriores, desde que interpostos tempestivamente, as reclamações e recursos nos processos administrativos fiscais suspendem a exigibilidade do crédito... Sem embargo, o mesmo entendimento não se pode adotar quanto aos pressupostos condenatórios, pois, no entendimento de BADARÓ e BOTTINI, é imprescindível a prova inconteste da existência da infração penal... mais quando há julgado do TRF-3 no sentido de que é inviável o recebimento da denúncia (o que descarta obviamente a condenação) calcada em mera incompatibilidade entre a movimentação financeira e as declarações

Desta decisão, foram opostos Embargos de Declaração (com pedido de eventual recepção como agravo regimental, em razão da fungibilidade dos recursos admitida pelo STF) tempestivamente, e após alguns trâmites... Processo em ordem, portanto, e sem nenhuma pendência a ser verificada por esta assessoria, restando, apenas, aguardar a manifestação da relatora sobre os embargos de declaração (ou agravo regimental)... O Sindicato foi intimado a apresentar resposta a esse recurso, o que se deu tempestivamente em 11/02/10 perante o TRF 1

AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... ARGUMENTOS ANÁLOGOS AQUELES UTILIZADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO... Frisa-se que o teor da Súmula 83 do STJ também é "aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na alínea 'a' do permissivo constitucional" (STJ, AgRg no AREsp 1.441.188/SC , rel. Min

A construtora opôs Embargos de Declaração contra a decisão no recurso de apelação, mas o tribunal negou provimento ao pedido... tempestivamente"... da juridicidade da decisão rescindenda, nem ao reexame das provas que contribuíram para a formação do convencimento do julgador, sob pena de se admitir a rescisória como sucedâneo de recursos não interpostos

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por quilograma, a menos que o expedidor haja feito ao transportador, ao entregar-lhe o volume, uma declaração