Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

Contudo, cabendo ao empregado a prova de que a diferença salarial decorreu de discriminação do empregador, na prática, infelizmente, a previsão legal dificilmente será aplicada, dada a dificuldade da vítima... do empregador... é a nova CLT quanto à equiparação salarial

Após o ataque do cachorro, o motorista entrou em contato com o empregador, que emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e cumpriu com suas obrigações legais, garantindo ao trabalhador a estabilidade... Porém, esta equiparação está limitada tão somente aos efeitos de garantia provisória de emprego e repercussões previdenciárias... Não há no caso, portanto, violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados pelo reclamante”, complementou o desembargador Roger

sentindo constrangida entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação... demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada, e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal... A juíza Maria Socorro de Souza Lobo afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder à rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta

O TRT/MG não viu qualquer impedimento legal no fato de o paradigma indicado pela autora da ação ter obtido isonomia com outro paradigma. O recurso da Brasilcenter não foi conhecido... O artigo 461 da CLT dispõe que, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado mesmo ao empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade... exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada

horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada, e da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal... dispensa, a enfermeira ajuizou reclamação trabalhista pleiteando diversos direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação... De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a rescisão contratual, submetendo a trabalhadora

Após o ataque do cachorro, o motorista entrou em contato com o empregador, que emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e cumpriu com suas obrigações legais, garantindo ao trabalhador a estabilidade... Porém, esta equiparação está limitada tão somente aos efeitos de garantia provisória de emprego e repercussões previdenciárias... Não há no caso, portanto, violação aos dispositivos legais e constitucionais invocados pelo reclamante”, complementou o desembargador Roger

demais pedidos, a juíza deferiu apenas o pagamento de horas-extras, por falta de concessão de intervalos intrajornada e da multa prevista na CLT por falta de comprovação da quitação, dentro do prazo legal... Sentindo-se constrangida, entrou com ação por danos morais, e alegou diversos direitos trabalhistas, como: adicional de insalubridade, acúmulo de funções, horas extras por falta de intervalos intrajornada, equiparação... Para a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, ela afirmou que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas, para proceder à rescisão contratual, deve agir de forma urbana e civilizada, até

O fundamento para essa equiparação é o entendimento de que, ao realizar esse percurso, o empregado se encontra à disposição do empregador... tenha tido prejuízo com o recebimento do auxílio-doença em lugar do auxílio acidente pretendido, em razão de eventual divergência quanto ao emitente da CAT, e não em consequência do seu enquadramento legal... Será possível responsabilizar o empregador por esse infortúnio, para o qual ele não concorreu diretamente? Quais são as implicações desse fato para o empregado e para o empregador

O TRT/MG não viu qualquer impedimento legal no fato de o paradigma indicado pela autora da ação ter obtido isonomia com outro paradigma. O recurso da Brasilcenter não foi conhecido... O artigo 461 da CLT dispõe que, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado mesmo ao empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade... exercia a mesma função e que, por sua vez, havia obtido judicialmente equiparação com outra empregada

"O TRT não deferiu a equiparação salarial, deixando registrado expressamente que 'seria impossível, no caso dos autos, a equiparação com base da CLT por não se tratar de mesmo empregador", observou... A empresa de telemarketing, em sua defesa, alegou a impossibilidade da equiparação salarial, por serem diferentes os empregadores - sendo que os empregados da Copel foram admitidos por concurso público... O ministro explicou que a decisão regional teve por fundamento a interpretação analógica de outro dispositivo legal, e este - a Lei nº 6.019 /1974 - não foi questionado nas razões de recurso