Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia... do RE 226855 , “resguardando o patrimônio” do FGTS... do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos econômicos

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia... do RE 226855 , resguardando o patrimônio do FGTS... do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos econômicos

EMENTA : FGTS. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... Fundamentou que desde 1999 a TR não mais reflete a correção monetária dos depósitos do FGTS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague uma correção monetária maior aos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada menos que 350 mil... Fonte: Boa informação Veja também: >>> Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>> Material completo para correção do FGTS >>> Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>> Kit do advogado... No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao judiciário alterar esse índice de correção, pois o fundo tem legislação própria e ela quem definiu a TR

Foram as primeiras decisões da Justiça, desde 1999, quando a Caixa Econômica Federal-CEF, administradora do Fundo, passou a utilizar a Taxa Referencial-TR como índice de correção... A OAB-Ce, por meio da Comissão de Direito Tributário, fará um parecer técnico sobre as decisões da Justiça Federal do Paraná, que admitiu a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS pela inflação... de atualização monetária, porque não reflete o processo inflacionário brasileiro”

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia... do RE 226855 , “resguardando o patrimônio” do FGTS... do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos econômicos

O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação... Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. 2. Quem tem direito... Suponhamos que a justiça manda recalcular a correção monetária e encontra um valor de R$ 1.586,44 reais (só de correção monetária). Nesse caso, a diferença será de R$ 1.245,97

de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte (s) autora (s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante... Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês... O magistrado declarou a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei nº 8.036 /90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177 /91 e condenou a Caixa Econômica Federal a recalcular a correção do FGTS

O índice que deverá ser usado para correção do FGTS é o INPC – Índice de Preço ao Consumidor, pois este índice acompanha a inflação... Por isso, a justiça entende que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada. 2. Quem tem direito... Suponhamos que a justiça manda recalcular a correção monetária e encontra um valor de R$ 1.586,44 reais (só de correção monetária). Nesse caso, a diferença será de R$ 1.245,97

Advogado cogita novo mega-acordo Jean Canesso, advogado do Paraná que venceu as quatro primeiras ações sobre o índice de correção do FGTS, avalia que a Caixa pode, inclusive, levar o banco a tentar uma... Federal (CEF) a buscar um acordo... Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-08/correção-do-fgts-ação-da-defensoria-pressiona-judiciario-por-mais-rapidez.html