Função de Confiança Ou Cargo em Comissão em Notícias

O referido dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional... Para o consultante, a dúvida poderia levar os tribunais a terem interpretações diversas entre si, ocasionando situações injustas aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão... As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário

O referido dispositivo proíbe a designação para função de confiança ou nomeação para cargos em comissão de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional... Para o consultante, a dúvida poderia levar os tribunais a terem interpretações diversas entre si, ocasionando situações injustas aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão... As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no

em comissão ou função de confiança no passado, mas que não ocupam estes cargos ou funções atualmente... Uma lei estadual, editada em 2008 e alterada em 2011, fixou em seis horas a jornada de trabalho dos servidores e em oito horas a jornada dos ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança no... A liminar atende ao pedido de um grupo de servidores do tribunal, que discute a validade da Resolução nº 018/2014-DTP, que determinou aos servidores que incorporaram função de confiança ou cargo em comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira (6/12) a admissibilidade da proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos... Agora o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial. De acordo com a Constituição , as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento... As funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por lei

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais acolheu recurso interposto por Margarete Maria de Lima, ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, que foi exonerada da função de confiança que... De acordo com informações da Justiça Federal da 1ª Região, a servidora ingressou com pedido de recebimento das verbas trabalhistas, sob o argumento de que foi nomeada para o cargo em comissão de Secretária... Em primeira instância, no Juizado Especial Federal, sua ação foi julgada improcedente, pois seria o caso de cargo em comissão, no qual não há estabilidade, podendo seu ocupante ser demitido a qualquer

em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta... Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços... O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança

em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta... Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços... O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança

em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta... Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços... O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança

em comissão ou função de confiança na administração pública direta e indireta... Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços... O projeto recebeu duas emendas, uma do senador Lasier Martins (PDT-RS) e outra do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambas para vedar em qualquer tempo as doações por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança

De acordo com o projeto, é vedado o desempenho de atribuições diversas daquelas fixadas para o cargo para o qual o servidor foi aprovado, exceto nomeação para Função de Confiança ou Cargo em Comissão... O servidor ocupante de Função de Confiança ou Cargo em Comissão poderá ser designado para responder, interinamente, por outro cargo, sem prejuízo das atribuições da que atualmente ocupa hipótese em que... No âmbito do Ministério Público do Estado do Acre é vedada a nomeação, para Função de Confiança ou Cargo em Comissão, de cônjuge, companheiro (a), parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º