Funções do Empregado em Notícias

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  • Ajudar a descarregar o caminhão não dá direito a salário adicional por acúmulo de função

    Notícias06/04/2022Maira Sibele Santos
    A defesa também afirmou que a tarefa de auxiliar o carregamento e o descarregamento do caminhão está inserida na função de motorista e era de total conhecimento do empregado quando foi contratado... Em seu voto, a relatora citou, também, o artigo 456 , parágrafo único , da CLT , que diz que, na falta de prova ou de cláusula expressa, se entende que “o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço... No pedido, o motorista disse que além de dirigir o caminhão, ainda desempenhava a função de ajudante
  • Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

    Notícias19/11/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Função Na reclamação trabalhista, o empregado disse que havia ingressado na CEB na empresa em 1998, mediante concurso público para cargo de nível médio... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB) por mais de dez... Mas, ao tomar posse em 2010, a empresa suprimiu a gratificação de função que havia recebido desde 2000, o que lhe teria ocasionado perda salarial
  • Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia

    Notícias27/09/2023Dr Roberto V Villela Nunes
    Acidente de trabalho Para o relator, as circunstâncias do caso demonstram a negligência da empresa em assegurar a segurança do empregado... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto... O colegiado destacou que ele estava exercendo atividade de motorista, função para a qual não fora originalmente contratado, e o desvio de função foi crucial para a ocorrência do incidente fatal, que poderia
  • Motorista tem reconhecido acúmulo de função e receberá acréscimo de 10% sob todo o período trabalhado.

    Notícias09/08/2022Taisa R Andrade
    Muitos confundem acúmulo de função com desvio de função, este, diferentemente daquele, caracteriza-se quando o empregado é contratado para exercer o cargo X, mas acaba realizando outro totalmente diferente... Mas o que seria acúmulo de função? Acúmulo de função, caracteriza-se quando, além da própria função, o trabalhador também exerce, eventualmente, a de outro cargo... É o que aconteceu no caso do motorista que além de dirigir, realizava também a função de cobrador
  • Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado.

    Notícias20/10/2023Grupo Bettencourt
    Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do empregador... O trabalhador foi derrotado ainda em demanda que pedia diferenças salariais por desvio de função... O empregado retornou ao trabalho somente em 2/2 do ano seguinte e afirmou ter permanecido sem salário e outras verbas trabalhistas no hiato
  • Da Incorporação da Gratificação de Função ao salário dos servidores e empregados públicos

    Notícias11/01/2017Jose Henrique Borges
    Cumpre salientar que uma avaliação de desempenho não satisfatória do servidor ou empregado público ocupante de função de confiança, não possui o condão de afastar o direito a incorporação desta... I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio... o valor da Gratificação de Função percebida, quando esta se deu por tempo igual ou superior a 10 (dez) anos e de forma ininterrupta
  • Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções

    Notícias23/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para a magistrada, a empresa exigiu do empregado a realização de tarefas estranhas à função de encarregado, para a qual ele havia sido contratado... Isso porque a própria empresa apresentou documento sobre o rol de atividades afetas à função de encarregado, as quais não incluíam a condução de veículo, muito menos o transporte de empregados da empresa... no valor de 10% do salário do empregado
  • Demissão de empregado com doença grave gera dever de indenizar

    Extraímos disso que as empresas devem privilegiar em seus quadros a manutenção de empregados em condição delicada, como no caso de doença grave, como forma de cumprimento, inclusive, de sua função social... De outro, surge o direito do empregado de não sofrer discriminação, inclusive para ocasião de dispensa... A esse respeito, constou do julgamento a Súmula nº 443 , do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual se presume discriminatória a dispensa do empregado portador de doença grave
  • Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções

    Notícias10/08/2022Gabriel Pacheco
    o enriquecimento ilícito da empresa, em detrimento do empregado, que, portanto, tem direito ao adicional correspondente... Segundo pontuou o julgador, a atuação do empregado na cobrança de passagens ocorreu de forma indevida, em descompasso com a natureza da atividade do motorista, sendo dele exigido um esforço físico e mental... Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava atividade de cobrador, o adicional por acúmulo de funções , no valor de 10%
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